A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na quarta-feira, 29, a proibição de cosméticos, máscara capilar e álcool 70º que estavam sendo comercializados sem o devido registro ou notificação adequada junto ao órgão.
Segundo a Anvisa, produtos de sérum e proteção solar foram proibidos por serem fabricados e vendidos sem registro, o que infringe a Lei nº 6.360/1976. O álcool 70º líquido também foi alvo da decisão, por se tratar de um produto saneante fabricado sem regularização sanitária.
Entre os itens proibidos está a Truss máscara capilar selante, que teve sua regulação sanitária cancelada. A empresa Vegan do Brasil havia notificado o produto em vez de registrá-lo — um procedimento simplificado permitido apenas para cosméticos de baixo risco.
A proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos produtos entrou em vigor nesta quinta-feira, 30, com a publicação da resolução nº 4263 no Diário Oficial da União. As resoluções da Anvisa podem ser consultadas no portal on-line AnvisaLegis