SERÁ NESTE ANO?
Certamente os micro e pequenos empresários ainda têm viva na memória a promessa de campanha do governador Tarso Genro. Ele prometeu – eu vi e ouvi – alto, claro e bom som, que retomaria o SIMPLES GAÚCHO nos moldes em que foi criado pelo então governador Germano Rigotto. Aquela lei trazia às micros e pequenas empresas o tratamento diferenciado, estabelecido na Constituição Federal, em seu artº 146, III, “d”, o que não foi nenhum favor, portanto. Aí um presidente de entidade EMPRESARIAL  (sim, entidade EMPRESARIAL, pasmem!) pediu para a então governadora fragorosamente derrotada na sua tentativa de reeleição, Yeda Crusius, que criasse o “Diferencial de ICMS Interestadual”. Ela criou. E esse empresário, obviamente, não foi atingido pela “nova lei” já que sua empresa se CREDITA do ICMS pago nas compras interestaduais. Já para as micro e pequenas empresas esse absurdo diferencial é CUSTO DIRETO que precisa ser repassado (quando isso é possível sem perder clientes). E nem vou falar sobre outra excrescência que atinge diretamente as micros e pequenas empresas, a famigerada “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”.

SERÁ NESTE ANO? II
E – é bom esclarecer -, essa “leizinha marota” contraria a Constituição Federal até mesmo na essência da cobrança do ICMS em seu artº 155, parág. 2º, VII e, também, a Lei Complementar nº 87 de 1996. Não fosse só por essas afrontas constitucionais e legais, o “Diferencial de ICMS” para as pequenas e micro empresas, há, ainda, outra figura tributária perversa e totalmente ilegal em qualquer país do mundo que é a BITRIBUTAÇÃO. O “Diferencial” é pago quando da COMPRA dos produtos e pago, novamente, quando da VENDA, sobre o faturamento, sem DIREITO A CRÉDITO (que a empresa do empresário solicitante tem). Detalhe importante que não pode ser esquecido e/ou omitido jamais: as micros e pequenas empresas são os maiores empregadores do Brasil. Não demitem quando “uma geada prejudica a colheita da laranja nos Estados Unidos” ou quando “o governo troca um ministro”. Tarso Genro prometeu muitas coisas e não tem cumprido várias delas, mas a retomada do SIMPLES GAÚCHO é um dever moral dele. Afinal, como foi ministro da justiça, ele sabe que a legislação atual fere os princípios da “não cumulatividade”, da “capacidade contributiva”, da “proibição da discriminação em razão da origem” e do “tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas”, como previsto na Constituição Federal.  Será neste ano o cumprimento da promessa e a retomada, Governador?

FALIMOS!!!
As cenas dantescas ocorridas em Cotiporã e Bento Gonçalves, promovidas por uma quadrilha de bandidos é a prova provada da falência da sociedade gaúcha e brasileira. A marginalidade está vencendo esta guerra por uma razão: nossas leis os protegem. Simples assim. De dentro das prisões os líderes comandam seus asseclas aqui fora, valendo-se de celulares QUE FUNCIONAM. Os celulares só não funcionam aqui fora, para os cidadãos comuns. Não é crível que não existam formas de bloqueio de celulares nas prisões como, também, não é crível que os celulares possam ENTRAR nas prisões. Se nas viagens aéreas até o cinto e os sapatos, além das moedas e, OBVIAMENTE, o CELULAR, devem ser colocados na esteira para checagem, POR QUE celulares conseguem entrar nelas? Não bastasse isso, temos leis, regimentos, regulamentos, etc, que inibem a ação dos policiais civis e militares. Todos vibraram com a morte de três dos bandidos, mas, PODEM APOSTAR, os policiais que os mataram, defendendo sua própria vida e de terceiros, terão que responder uma “sindicância” ou coisa do gênero. Terão que explicar o porquê de haverem atirado e, gastando balas, matado os delinquentes. Se isso não é a falência, o que temos mais a esperar?

MUDARÃO?
Há quem acredite que, depois das condenações de políticos importantes e, mesmo assim, Genuíno ter assumido como deputado federal (a Constituição permite isso, da mesma forma que outras legislações e regimento do Congresso), a “sociedade” exigirá mudanças drásticas na Constituição. Ingenuidade crer em mudanças. Afinal, essa Constituição que aí está foi feita bem ao gosto dos parlamentares de então – dos quais muitos ainda estão no Congresso e LIDERANDO o chamado “baixo clero” -, logo depois de termos retomado a “democracia” (que, para muitos, é isso que aí está). Essa Constituição deu aos parlamentares de todos os níveis, poderes totais, inclusive de determinarem seus próprios salários (e “ganhos adicionais”), do executivo e do judiciário. Hoje os “direitos” estão por toda a parte, alicerçados na Constituição. Já as “obrigações” são raras e raros os que as cumprem. Professores em sala de aula, policiais civis e militares em serviço ouvem e sofrem agressões. Isso faz com que, por vezes (muitas) entendam como melhor “não ver”, “não notar”, “não sentir” as agressões. O caminho para a retomada do “estado de direito” passa por mudanças profundas na Constituição. Pelo menos eu penso assim. Eles mudarão? Duvido! As mudanças propostas são do tipo: vamos mudar o que está escrito na Bandeira, de “Ordem e Progresso” para “Amor, Ordem e Progresso”. E querem ser respeitados e levados a sério. Pobre Brasil!

NÃO DESANIMEMOS!
O CIC/BG e o CICs SERRA estão em campanha para a recuperação das rodovias que nos cercam. Os painéis com a contagem regressiva para o cumprimento das promessas do governo estão por aí. O que não se viu ainda é MOBILIZAÇÃO POLÍTICA para que isso aconteça. E a coisa está cada vez pior. Por muito tempo reclamei de uma cratera que se formou no Km 35,5 da RS-122 (pedagiada), trecho próximo a São Vendelino. Depois de muitos carros danificados, taparam aquilo. Pois bem, “ELA” está lá. Retornou ameaçadora e com “filhotes”. Sim, a cratera está novamente aberta, só que não é só UMA, são TRÊS. E somam-se a vários outros buracos que se proliferam na RS-122, trecho entre Portão e São Vendelino. Sobre a RS-446, entre São Vendelino e Carlos Barbosa e a ERS-470, Carlos Barbosa/Bento Gonçalves, não encontro qualificativos para definir a “m” que estão. Já a RS-431 continua esperando a solução que já ultrapassa doze anos. Mas, como a esperança é a última que morre, não desanimemos. Vai que 2013, penúltimo ano deste governo, seja o do cumprimento de promessas. Será?

O FIM DOS PEDÁGIOS
Estamos em 2013, ano em que os contratos dos famigerados pedágios do Antonio Brito chegaram ao seu fim. Foram 15 longos anos de faturamento para as concessionárias e de pouco retorno para os usuários. Os contratos foram feitos com 99 cláusulas a favor das concessionárias e uma contra os usuários. Duplicações, pontes, viadutos e, até mesmo, serviços de guincho a ambulância não constaram deles. Guinchos e ambulâncias foram inclusos posteriormente, pelo governo Olivio, quando da renegociação das tarifas e implantação deles em duplo sentido. Já o pedágio dito “comunitário” inserido em Portão/Rincão do Cascalho, criado pelo governo Collares para render dinheiro para a duplicação entre Portão e São Vendelino, míseros 39 km, até hoje, passados DEZOITO ANOS e CINCO DIAS e QUATRO GOVERNOS E MEIO, ainda não foi concluída. Aliás, sequer a manutenção e sinalização horizontal estão convincentes e adequadas. A arrecadação do pedágio cai direta nos cofres públicos. Resta saber se com o fim dos atuais contratos, os novos virão ao encontro dos interesses dos usuários pagadores TAMBÉM.

ÚLTIMAS
Primeira: Muitos que sofreram por horas nos engarrafamentos de retorno do litoral no feriadão lembraram-se da medida, simples, adotada há algum tempo: sentido único litoral/Porto Alegre, na Freeway, nas duas pistas;

Segunda: Alie-se essa medida a outra que é a proibição do tráfego de caminhões, em determinados horários,  na Freeway, Rota do Sol, RS-040, RS-030 e RS-118 e teremos uma sensível redução nas tranqueiras do trânsito;

Terceira: Sim, paliativos, mas alguém, de sã consciência, pode esperar duplicações de rodovias ou construção de outras? A frota de veículos cresceu geometricamente e as rodovias andam como cágados;

Quarta: Continuam os cortes de energia elétrica em Bento (pelo menos na região central) notadamente em horários da madrugada. Sem temporal ou vento, falta energia elétrica. E ninguém explica nada, justifica coisa nenhuma. Que tal PRIVATIZAR a energia elétrica, hein?

Quinta: Começou a “Era Pasin” na prefeitura de Bento Gonçalves. A Coluna deseja ao jovem Prefeito uma gestão profícua, plena de realizações, já que capacidade para isso ele tem;

Sexta: Entendo, Prefeito Guilherme, que a prioridade número um deverá ser a SAÚDE. Não é possível que, com verbas definidas, a SMS não consiga pagar salários de funcionários, principal gasto da saúde;

Sétima: Quanto ao Hospital do Trabalhador, UPA III ou o que quiserem chamar, diz o bom senso e a lógica que deva ser concluída imediatamente. Se as obras ficarem no atual estágio, a deterioração é óbvia. É dinheiro público, da saúde, de nossos impostos;

Oitava: E a “turística” Bento Gonçalves tinha raríssimos restaurantes abertos no dia 31. Visitantes ficaram “na mão”, reclamando. Com sobradas razões;

Nona: O Sindicato não poderia ter previsto isso e proposto uma escala de Natal e Ano Novo? Pergunta dos “leigos” em turismo, claro, mas me pareceu pertinente;

Décima: Futebol retomando as atividades. O Grêmio com a ARENA e Libertadores, o Inter passando por Bento e o Esportivo de volta à elite são promessas alvissareiras