Após votação favorável no Senado nesta semana, o tão debatido retorno do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, está agora nas mãos do presidente Lula aguardando sua sanção. O projeto de lei aprovado tem como objetivo estabelecer um novo seguro para os proprietários de veículos, destinando os recursos para indenizações por morte ou invalidez em acidentes de trânsito.
A proposta também prevê que o dinheiro seja utilizado para cobrir despesas médicas, fisioterapia, próteses e até mesmo custos funerários e de reabilitação profissional em casos de invalidez, especialmente para aqueles que não conseguirem atendimento completo pelo SUS.
No entanto, para ser elegível aos benefícios, o texto determina que o indivíduo já esteja amparado por um seguro privado ou plano de saúde. O novo seguro, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), substituirá o antigo DPVAT, que deixou de ser cobrado em 2021.
Apesar da mudança de nomenclatura, o método de cobrança permanecerá o mesmo: o pagamento será anual e obrigatório para os proprietários de carros e motocicletas. O licenciamento do veículo estará condicionado ao pagamento do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e a baixa do registro do veículo.
Ainda não há uma data definida para o início da cobrança do novo seguro, tampouco o valor da taxa. No entanto, as estimativas da equipe econômica do governo sugerem uma taxa anual entre R$ 50 e R$ 60, prevista para entrar em vigor no próximo ano. Agora, cabe ao presidente Lula a decisão final sobre a sanção do projeto, que tem gerado intensos debates tanto no âmbito político quanto na sociedade civil.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado