Uma decisão recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promete trazer alívio para os produtores agropecuários do Rio Grande do Sul. Uma portaria, publicada na quarta-feira, 15, autoriza, em caráter excepcional por 90 dias, a comercialização interestadual de produtos de origem animal de agroindústrias gaúchas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), desde que registrados em Serviços de Inspeção estadual ou municipal.

Essa medida federal vem em linha com a flexibilização adotada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A Instrução Normativa publicada no dia 9 de maio, já havia autorizado a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias.

O titular da Seapi, Giovani Feltes, destacou a importância econômica e o apoio de outros estados nessa iniciativa. “É uma medida emergencial importante do ponto de vista econômico, principalmente nesse momento de calamidade pública que o Estado se encontra. Também demonstra o apoio de outros estados, que buscam ajudar o Rio Grande do Sul”, afirma.

Para Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Bento Gonçalves, essa mudança é significativa, embora para alguns produtores ainda não represente uma solução imediata. “É uma forma de agregar renda para esses agricultores que se enquadram no perfil e que foram duramente atingidos nesse momento”, ressalta.

No entanto, Postal enfatiza que, além da flexibilização nas normas de comercialização, é essencial garantir condições para que os agricultores consigam acessar suas propriedades. “A reconstrução das estradas e pontes é fundamental para o reinício das atividades”, enfatiza.

Em Bento Gonçalves, nenhuma agroindústria está enquadrada no perfil para se beneficiar da decisão

Segundo o Extensionista Rural da Emater/RS Ascar em Bento Gonçalves, Neiton Bittencourt Perufo, no município não há nenhum empreendimento enquadrado no perfil de agroindústria comercial, ou seja, sem possibilidade de participar da alteração pelos próximos três meses. “Aqui, em Bento, nós não temos nenhuma (agroindústria comercial) registrada. Nós temos aquelas com inspeção estadual através do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), porque a prefeitura tem uma adesão ao Susaf e ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que são estruturas de fiscalização descentralizadas, que permitem a comercialização fora do município”, explica.

Diante das dificuldades enfrentadas, especialmente devido à instabilidade dos terrenos e à destruição de infraestruturas, Postal acredita que a liberação dos acessos se torna uma prioridade para a retomada das operações agrícolas na região.

Nesse contexto, a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (SFA-RS) desempenha um papel crucial, emitindo as autorizações de trânsito necessárias para as agroindústrias, garantindo o cumprimento das exigências de saúde animal aplicáveis para o transporte dos produtos.