O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) decidiu, por unanimidade, suspender por 60 dias a cobrança de multas e valores retroativos aplicados pela Corsan/Aegea devido a revisões de faturas de água. A medida, que também proíbe cortes de abastecimento em imóveis onde tenham sido identificadas irregularidades na medição do consumo, foi deliberada na última quinta-feira, 20, e divulgada nesta terça-feira, 25.
Suspensão abrange 250 municípios
A decisão tem impacto nos 250 municípios regulados pela Agergs no Rio Grande do Sul e ocorre em meio a denúncias de cobranças indevidas feitas pela Corsan/Aegea. A agência reguladora abriu, em janeiro, um processo de fiscalização para investigar os procedimentos da empresa em relação a possíveis falhas na medição do consumo. O relatório final da inspeção deve ser concluído em até 45 dias.
Reclamações e punições contra a Corsan/Aegea
A suspensão acontece em um momento de fortes críticas e penalizações à Corsan/Aegea em diversas regiões do Estado. Passo Fundo, no Norte, aplicou multa de R$ 125 mil por dia à empresa devido a falhas no abastecimento de água. Em Santa Maria, o Procon municipal multou a companhia em R$ 934 mil após denúncias sobre valores excessivos nas faturas e problemas de fornecimento. Já em Bento Gonçalves, o prefeito Diogo Siqueira anunciou uma multa de R$ 1 milhão, mas a empresa alega que ainda não foi notificada oficialmente.
A situação tem gerado grande insatisfação entre os consumidores, o que tem levado autoridades locais e órgãos de defesa do consumidor a intensificar a fiscalização sobre a atuação da companhia.
Corsan/Aegea analisa decisão da Agergs
A Corsan/Aegea informou que tomou conhecimento da decisão da Agergs na segunda-feira, 24. Segundo a empresa, o conteúdo está em análise jurídica, e um posicionamento oficial será dado dentro do prazo estabelecido pela agência reguladora.