Categoria possui uma série de reivindicações para o governo estadual

Na semana passada, 11 de janeiro, em assembleia extraordinária na Câmara Municipal de Porto Alegre, cerca de 800 servidores penitenciários aprovaram estado de greve. O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) entregou uma série de exigências da categoria ao governo do Estado, e aguarda até o fim de janeiro para que a situação seja atendida.

Já na última segunda-feira, 17, o sindicato iniciou ações de paralisação, a começar com audiências virtuais nos estabelecimentos prisionais. Desde quinta, 20, a entrada de sacolas e demais produtos nas casas prisionais deixou de proceder, não tendo mais recebimento de itens aos apenados.

Para domingo, 23, será vetada a entrada de visitas, e na próxima quarta, 26, está prevista uma paralisação de 72 horas, onde somente haverá atendimentos em caso de risco de morte e fornecimento de alimentação aos presos. Caso o Estado não atenda as reinvindicações, em qualquer momento do fim do mês poderá ser deflagrada greve no sistema prisional gaúcho.

Os pedidos da classe

A Amapergs, representando a categoria, solicitou ao Estado algumas mudanças, entre elas, a substituição do atual presidente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues. Segundo pronunciamento do sindicato, o cargo “é resultado de relações de amizade, não havendo qualquer critério objetivo que distinga os servidores nessa posição dos demais, que não seja a amizade e sujeição entre as pessoas”.

Além disso, a classe também exige o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, que ocorreu em dezembro somente na Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias. Servidores penitenciários também protestam contra mudanças na carga horária e exigem o mesmo índice de reposição salarial que outros órgãos de segurança pública já recebem.

Como um dos principais tópicos, os agentes pedem agilidade na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais forças policiais. Com essa possível mudança, eles poderão realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Atualmente, o Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto para regulamentação, que deverá ocorrer em junho deste ano.

Movimentos do governo

Um dia antes da assembleia que definiu o estado de greve, houve uma reunião entre a Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo (SJSP), a Susepe e a Amapergs para colocar em pauta todos esses pedidos da classe. Em nota divulgada pela Secretaria após esse encontro, foi esclarecido que, em relação aos reajustes, não há nada em tramitação. Mudança quanto à jornada de trabalho também não foi debatida.

Em contraponto aos tópicos sem movimentação, o governo adotou duas ações que se enquadram nas reinvindicações dos agentes. Uma delas foi a oficialização da promoção de 471 servidores penitenciários nesta quinta-feira, 20, e a abertura de um novo concurso público para a Susepe.

Situação atual

Apesar de algumas realizações nas tratativas entre o poder público e o sindicato, o estado de greve segue entre os agentes. A assessoria de comunicação da SJSP informa que o secretário, Mauro Hauschild, está em Brasília no momento, com Covid-19, e que não há previsão de interrupção das paralisações.

Na manhã de ontem, 21, agentes realizaram mais um protesto para seguir exigindo as mudanças. Diversos servidores foram para Avenida Bento Gonçalves, em frente ao Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre, com placas, tendas, sirenes e coros sobre seus direitos. A manifestação iniciou por volta das 7h30min e seguiu até próximo do meio dia.

O presidente da Amapergs, Saulo Basso, discursou no final do protesto e ainda salientou que esse ato foi fundamental para uma série de ações que irão iniciar no estado. Segundo ele, está previsto para demais locais aderirem a manifestações pelas ruas.

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