A lei que suspende até 31 de dezembro deste ano, o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10. A suspensão ocorre, em razão da situação de pandemia de coronavírus.
Entre as medidas adotadas pela lei, os beneficiados ficam suspensos de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor dos contratos, pagamento dos juros. Além disso, estão liberadas de pagamento, parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies, e pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.
Mesmo sendo uma lei, o estudante que queira se beneficiar da medida deverá formalizar seu pedido de suspensão do pagamento. Ele deve comparecer na agência bancária ou encaminhar por assinatura digital eletrônica o pedido.