Iniciativa que ganhou forma em 2017 com o primeiro Edital de Chamamento Público, está parada por questões técnicas e não deve começar a funcionar a curto prazo
A ideia não foi abandonada, a intenção é que o edital de concorrência seja retomado ainda neste ano, mas as obras, de fato, para construção e implantação da Usina de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) não devem começar a curto prazo. Pelo menos não neste ano, admite o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, interino, Wagner Melo. Segundo ele define, trata-se de uma usina para reciclagem de materiais orgânicos com a finalidade de geração de energia elétrica, projeto sem similar no Brasil pela tecnologia empregada e pela opção da Parceria Público Privada (PPP), o que significa custo zero para a Prefeitura.
O material é exclusivamente orgânico, sobras domésticas como alimentos, cascas de frutas e resto de cereais além de pó de café e erva-mate, até papel higiênico, por exemplo. “Não tem nada de material seco, de origem hospitalar ou de construção”, adverte. Segundo ele, na cidade, cerca de 25% do resíduo que é produzido é separado e pode ser reciclado. “É um dos mais altos índices de separação de lixo do Brasil”, garante.
A execução do projeto, porém, atualmente, não tem previsão de data por causa das exigências de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que levou à suspensão do edital de concorrência. “Não há nenhum apontamento de irregularidade em todo o processo, até agora. O que existem são muitos questionamentos que devem ser superados para que sejam concedidas as licenças. Como isso não tem igual no país inteiro, nos moldes como estamos fazendo, nem o TCE e a Fepam têm os parâmetros que poderiam embasar um projeto desta natureza. Então, também estamos buscando as informações e repassando o que eles pedem”, diz o secretário.
Ele garante que o Tribunal de Contas “barrou o edital” de concorrência não por alguma ilegalidade, mas por absoluto desconhecimento, tanto sobre como firmar uma Parceria Público Privada quanto a respeito da tecnologia empregada no processo pretendido de geração de energia elétrica a partir do lixo orgânico recolhido. “Eles (os técnicos do TCE) tiveram muitas dúvidas, as mesmas nossas, como as questões econômicas – o que fazer com a energia gerada – e ambiental. Estamos trabalhando juntos nisso, parados atualmente por causa do coronavírus que está atrasando todos os projetos do município.
Economia
A Usina de Resíduos Sólidos Urbanos, em funcionamento, eliminaria custos com o transporte e depósito de lixo no Aterro Sanitário de Minas do Leão.
Somente em 2018 foram gastos R$ 1.911.964,56 apenas com o transporte do lixo de Bento Gonçalves para Minas do Leão.
Por outro lado, geraria cerca de 12,7 megawatts de energia elétrica ao ano, suficiente para abastecer todas as instalações sob responsabilidade da Prefeitura que consomem, anualmente, uma média de 10,4 megawatts.
Em dinheiro, isso significaria uma economia de R$ 5.365.360,27, conforme os gastos registrados ainda em 2017.
Lei federal obriga municípios a dar destinação correta ao lixo
A Usina de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) não é uma ideia que surgiu do nada. É uma consequência da legislação federal que determina aos municípios a coleta e destinação adequada ao lixo que é produzido pelas pessoas dentro da sua área de competência. Todas as prefeituras do Brasil deveriam ter adotado estas medidas até 2014. Os prazos, entretanto, foram sendo sucessivamente protelados por falta de recursos dos municípios para cumprirem com a obrigatoriedade, emendas à legislação propostas por parlamentares com objetivo de atender suas bases eleitorais, e adequação às inovações e seus impactos ambientais, entre outras razões.
Em Bento Gonçalves o projeto foi concebido em 2017, baseado em processos semelhantes – de geração de energia – que já eram executados na Alemanha e na China, de acordo com o secretário Wagner Mello. O problema, segundo ele, foi encontrar como fazer, técnica e financeiramente. O próximo passo foi buscar assessoramento de uma empresa de planejamento do setor, e a definição de que o projeto só sairia do papel por meio de parcerias. “A opção foi por algo que ainda era novo, as PPPs (Parcerias Público Privadas). Tivemos que descobrir até como firmar acordo para uma PPP, ninguém sabia, e muito poucos sabem até hoje, como uma prefeitura pode firmar uma parceria destas”, disse.
Foi então que a administração lançou o primeiro edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que é a busca por uma empresa que manifeste interesse em executar o que está sendo proposto. “Em seguida se abriu uma licitação, procedimento público de chamamento dizendo o que está sendo pretendido. Vieram empresas de todo o Brasil (mais de 70 empresas), com vários tipos de tecnologia. Fizemos uma seleção através de uma comissão do governo, de empresas, até chegarmos a uma empresa que nos encaminhou uma proposta preliminar de estrutura de operação, modelagem jurídica e econômica”.
O projeto apresentado pela empresa é que fundamentou o edital de concorrência pública posteriormente aberto, onde consta que o objetivo é a transformação do lixo orgânico produzido pelos moradores de Bento Gonçalves em energia elétrica. Toda ideia, afirma o secretário interino do Desenvolvimento Econômico, está devidamente respaldada pela Câmara de Vereadores e foi amplamente discutida por meio de audiências públicas.
Produção de lixo em Bento Gonçalves
Pelos números do primeiro edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), de 2017, eram recolhidas da população de Bento Gonçalves 31 mil toneladas de lixo por ano. Este montante equivale ao recolhimento de 2.583 toneladas por mês, ou 86 toneladas por dia, o que representa 86 mil quilos a cada dia.
Um volume que, dividido pelos 120 mil habitantes (aproximadamente) de Bento Gonçalves, representa 0,7 quilo, ou 700 gramas, por pessoa, por dia. Nesse total estão consideradas também as crianças, os idosos e pessoas acamadas.