Documento versa sobre dispensa de funcionários em grupo de risco, concessão de férias, banco de horas, entre outros
O Sindmóveis Bento Gonçalves e o Sitracom, entidades patronal e trabalhista do polo moveleiro de Bento Gonçalves, publicaram na última sexta-feira, 21 de março, um acordo com medidas de preservação da saúde dos trabalhadores e flexibilização da jornada. O documento está de acordo com a Medida Provisória 927, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de março, que autoriza os sindicatos patronais a publicarem Convenções Coletivas em caráter extraordinário no sentido de preservar o emprego e renda.
O documento autoriza o afastamento imediato das pessoas pertencentes a grupos de risco e a liberação de pais que não tenham com quem deixar seus filhos. Férias remuneradas, individuais ou coletivas, podem ser concedidas pelo empregador com duração mínima de 10 dias. Além disso, fica definido um banco de horas com regime de compensação extraordinário pelo período de 60 dias e limite de 220 horas por mês, podendo ser compensado até o dia 31 de janeiro de 2021. Reduções de salário não poderão ser superiores a 20% e só têm validade se acordadas entre as empresas e o Sitracom.
O presidente do Sindmóveis, Vinicius Benini, salienta que as empresas do polo moveleiro de Bento Gonçalves já vinham atuando com restrições ao longo da última semana, mesmo antes do decreto municipal de encerramento das atividades – com a liberação de seus administrativos para home Office, redução de turnos, redução do número de pessoas nos refeitórios e aumentando as medidas de higiene. Durante o fechamento da indústria, até 5 de abril com possibilidade de prorrogação, o Sindmóveis seguirá orientando as empresas do polo moveleiro remotamente. “Não é hora de pensar nos prejuízos, mas de pensar no bem comum da comunidade”, pondera.
Para acessar o acordo coletivo extraordinário, acesse o link http://www.sindmoveis.com.br/portal/pdf/comunicado-covid-19.pdf.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindmóveis
Foto: Jeferson Soldi/Sindmóveis