Mais de R$ 628 mil serão divididos entre sete iniciativas, sendo duas regionais e cinco municipais
Conforme escolha dos 12.969 eleitores dos 32 municípios integrantes do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra) que participaram da Consulta Popular 2019/2020, o Governo do Estado destinará R$628.572,00 de seu orçamento entre os três programas mais votados: incentivo e apoio à agricultura familiar; a regionalização do turismo; e a implantação do Inova/RS. O primeiro beneficiará projetos dos municípios de Coronel Pilar, Fagundes Varela, Guabijú, Santa Tereza e Vista Alegre do Prata, com um aporte aproximado de R$35 mil para cada um. Já os outros dois programas, os quais receberão pouco mais de R$209 mil cada, serão regionais, sem verba destinada a nenhuma cidade em específico.
Com os últimos selos de aprovação finalizados na segunda semana de janeiro, os recursos para todas essas iniciativas estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. O próximo passo, conforme adianta a presidente do Corede Serra, Mônica Beatriz Mattia, será uma reunião com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica para reivindicar prioridade na liberação dos repasses destinados a região. Segundo ela, por se tratar de um ano eleitoral, a expectativa é que os repasses sejam feitos ainda no primeiro semestre.
Os projetos
Uma vez apurada à votação, os interessados tiveram cerca de três meses para apresentar projetos dentro das três categorias escolhidas pela população. Quanto ao valor destinado à agricultura familiar, estava prevista a divisão entre os seis municípios que obtivessem mais votos nessa categoria. Uma vez que um deles não apresentou nenhum projeto, o recurso foi repartido entre os demais.
Já o programa de regionalização do turismo se dividirá em dois eixos, um logístico e outro promocional. O primeiro busca a integração das regiões turísticas das Hortências e Campos de Cima da Serra com o Termas da Longevidade e o Vale dos Vinhedos, por meio de uma rodovia. “Nesse caso, já se está trabalhando no sentido de fazer a ligação asfáltica entre Ipê e Protásio Alves”, adianta Mônica. O segundo eixo prevê a criação de aplicativos, audiovisuais, entre outros. “Queremos possibilitar que o turista que visita os cânions ou Gramado e Canela consiga enxergar o que tem no lado de cá da BR 116 e da RS 122”, destaca.
Quanto ao Inova/RS, foram três projetos inscritos pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), dos quais o comitê estratégico criado pelo Estado escolheu o ‘Cidade do Conhecimento’. “O programa se propõe a avaliar os municípios da região identificando aqueles que constituem cidade de conhecimento e suas características”, explana.
Uma vez liberados os recursos, a execução dos projetos deve ocorrer em um prazo máximo de dois anos, mas, conforme adianta Mônica, há a possibilidade de que sejam concluídos com a metade desse tempo.
Consulta Popular
A Lei nº 11.179, que ficou conhecida como Consulta Popular, foi instituída pelo Estado do Rio Grande do Sul em 1998. Desde então, a população pode definir parte dos investimentos e serviços que constarão na Lei Orçamentária Anual do Estado.
Anualmente, o Governo do Estado define o valor que será submetido à deliberação da população, o distribuído entre as 28 regiões do Rio Grande do Sul, seguindo critérios como o Índice de Desenvolvimento
Socioeconômico (Idese). Em 2019, o valor disponibilizado foi de R$20 milhões. Ao contrário do que ocorria até então, desde então os projetos selecionados são exclusivamente do setor produtivo. Não havendo mais, portanto, a possibilidade de votar em iniciativas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.