O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 13, no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde.
O programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.
A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
O texto do projeto de lei, com as alterações legislativas necessárias para a regulamentação do programa, foi assinado pelo governador ao final da apresentação. Em seguida, foi entregue à Casa Civil que, agora, encaminhará o texto à Assembleia. Deputados da base aliada estiveram presentes na apresentação.
O programa foi elaborado pelo grupo técnico coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, com participação da Famurs, técnicos das secretarias da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com orientação jurídica da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Fonte: Ascom Governo do RS
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini