Sabendo da situação de vulnerabilidade em que muitas crianças e adolescentes se encontram, o município Bento Gonçalves criou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) de n°106/2019 que dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). De acordo com o documento, o PMIA faz parte de um plano de ação para nortear a atuação do município no atendimento integral dos jovens.

A elaboração do plano, de acordo com o documento, teve início ainda em 2017, quando o município aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança e criou a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança.

Desde então, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), a Comissão mobilizou a rede de proteção para identificar desafios enfrentados, apontamento de causas, consequências e possíveis soluções para que pudessem ser fortalecidos os direitos desse público alvo.

Ainda segundo o texto que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores no dia 21 de outubro, além de contemplar as ações que já estão em sendo executadas, o texto prevê a ampliação, implantação e execução de estratégias com foco no enfrentamento das situações de violações de direitos, assim como a garantia do bem-estar das crianças, adolescentes e também das famílias envolvidas.

De acordo com a justificativa do prefeito Guilherme Pasin, a elaboração do plano é resultado da convergência entre poder público e segmentos da sociedade e tem prazo de dez anos.

Objetivos

O Plano foi elaborado a partir de quatro temáticas: Promoção de vidas saudáveis; educação de qualidade; proteção em situações de risco e Controle Social da Efetivação dos Direitos.

Segundo o documento, dentre os objetivos instituídos pelo Plano Municipal para a Infância e Adolescência está o desenvolvimento de políticas públicas de forma planejada, participativa e sustentável; a realização de processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas públicas; qualificação das políticas de atendimento à Primeira Infância e a qualificação e ampliação dos mecanismos de transparência e controle social.

Programa Prefeito Amigo da Criança

O PLO destaca que o projeto subsidia as ações do município na garantia da cidadania e que considera imprescindível a implementação de políticas públicas, programas, atividades e ações cotidianas que atendam as crianças e adolescentes nas demandas do desenvolvimento.

Próximos passos

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência para apreciação e deliberação dos vereadores. O PLO aguarda tramitação no Poder Legislativo.