Um dos pedidos mais antigos da comunidade do Bairro Conceição, a calçada nas ruas Luiz Pedro de Marco e Livramento deve ser entregue em 2020.
Com R$300 mil de recurso liberado e aprovado pelo governo federal na última terça-feira, 15, a Embrapa deve lançar o edital em breve. A promessa é de que as obras estejam em andamento já no primeiro trimestre do próximo ano.
Uma história que se arrasta por décadas
Reclamação frequente dos moradores da região, o mato, o lixo e o entulho de construção que tomam a encosta do muro que circunda um dos lados da Embrapa são o resultado de um imbróglio judicial que se arrasta por décadas.
Morador do Conceição há 10 anos, Gelson de Almeida, 63, dá um panorama dos principais problemas enfrentados por ele e pelos vizinhos. Reclama do lixo, bem como da segurança. “Temos escola e creche aqui perto, as crianças têm que passar no meio da rua para voltar para casa e têm carros que passam aqui a mais de 100 km/h”, aponta. “Sem falar no lixo que se acumula e é espalhado pelos cachorros”, protesta.
Conforme conta o chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, José Fernando da Silva Protas, a liberação do recurso federal é só um dos capítulos finais de uma indefinição entre a Prefeitura e a Estatal, originada na primeira metade da década de 1980. “Na época, a Embrapa cedeu ao município parte da sua área para construção dessa rua lateral. Segundo essa negociação, a Prefeitura ficava responsável pela construção do passeio”, destaca.
Com base na Lei Municipal 5198/2011, que presume que proprietários públicos ou privados de terrenos situados em ruas pavimentadas são responsáveis pela construção do passeio, em 2014, os fiscais da Prefeitura notificaram a Estatal. Como a Embrapa não cumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, a Prefeitura recorreu na Justiça Federal.
Em 2018, a empresa foi condenada a arcar com R$10 mil dos honorários advocatícios, bem como a construir o passeio da Rua Luiz Pedro de Marco em um prazo de até 36 meses, sob pena de multa diária de R$100 por eventual atraso.
Com a condenação, a Estatal sediada em Bento, como explica Protas, elaborou o projeto para a calçada e o incluiu dentro das demandas orçamentárias de recursos federais para investimento em obras de recuperação e infraestrutura da unidade.
Embora condenada a construir somente os 973 m de extensão de calçada na Rua Luiz Pedro de Marco, com os recursos recebidos, a empresa também irá construir os mais de 300 m da Rua Livramento, cobrindo assim toda a extensão do muro lateral da empresa. “Cumprir o estabelecido judicialmente é importante, mas suprir a demanda da comunidade ao lado também é bom para nós, pois é a imagem da instituição em jogo. A disponibilidade do orçamento, em um ano com tanto contingenciamento, é um alento”, destaca, lembrando dos cortes orçamentários promovidos pelo novo governo federal. “Ficamos felizes em comunicar a comunidade que ano que vem teremos calçada nas duas ruas”, exclama.