Em uma sala em anexo ao plenário, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito apresentaram o relatório final da “CPI das Fake News” à imprensa, na quinta-feira, 3. O documento, assinado no dia anterior, pelo relator, Volnei Cristofoli (PP), pelo presidente Jocelito Tonietto (PDT), pelo vice-presidente Idasir dos Santos (MDB), e pelos demais titulares, Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pesutto (PSDB), aponta a participação do vereador investigado, Moacir Camerini (PDT), como coordenador e participante de uma rede de perfis falsos criados e mantidos com utilização da estrutura da Casa Legislativa.

A CPI das Fakes News foi instaurada no dia 17 de maio, após o pedido de abertura assinado por 14 parlamentares, com o objetivo de apurar as denúncias contra o vereador Camerini pela suposta manutenção de uma rede de perfis falsos utilizados para criação e divulgação de notícias falsas e conteúdos de mídia depreciativos acerca de acontecimentos do município, atingindo autoridades e outros vereadores. A investigação partiu de uma série de prints de conversas entre o vereador e seus funcionários em grupos de WhatsApp, entregues a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores pelos ex-assessores da Casa, Dênis Alex de Oliveira, Jorge de Mattos e Jorge Bronzatto Júnior.

Após 140 dias de reuniões, oitivas e pareceres técnicos, o último parágrafo do tópico de conclusões do relatório, também lido pelo relator durante a coletiva de imprensa, apresentou, enfim, a definição dos vereadores membros titulares da comissão acerca da investigação. “Se restou provado que o vereador investigado utilizava-se da estrutura funcional de um coordenador de gabinete e de dois assessores parlamentares, e da estrutura física de equipamentos eletrônicos e internet da Câmara Municipal de Bento Gonçalves para criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais”, diz um trecho do texto, em linhas sublinhadas.

A comissão deverá, agora, encaminhar as informações à mesa diretora da Câmara, ao Ministério Público (MP) e ao Poder Executivo.

Processo é suspenso por Juíza

Enquanto a conclusão do relatório era apresentado em uma sala fechada, da porta para fora, um oficial de Justiça aguardava a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (PP), para entrega de uma mandado encaminhado pela juíza Christiane Tagliani Marques, da 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves, pedindo a suspensão da tramitação da CPI das Fake News.

Diante do prosseguimento da leitura do documento à imprensa, entendido pela defesa de Camerini como um ato de prosseguimento dos trabalhos da CPI, foi requisitada a presença da força policial para cumprimento da ordem judicial.

Segundo o advogado de Camerini, Vinicius Boniatti, o despacho da juíza determinando a suspensão dos trâmites da CPI saiu no dia 3 e, oficiado, na manhã do mesmo dia, pelo Cartório da 1ª Vara à Câmara. Sem retorno da Casa, foi solicitada a presença do oficial de justiça para a entrega do mandado. “Entendo que nem a leitura e, tampouco, a remessa do relatório ao MP deveria ser feita. Segundo o despacho, tudo teria que ficar suspenso no aguardo de determinação judicial”, assinalou. “Fico muito tranquilo por saber que o expediente vai ser conduzido pelo MP, lá tenho certeza que todas as prerrogativas serão respeitadas”, acrescentou, ao apontar o que considera irregularidades de condução do processo por parte da CPI.

Da mesma forma, Camerini também destacou os “indícios de erros na condução” da investigação, tais como descumprimento do regime interno na prorrogação da CPI e o impedimento da defesa arrolar testemunhas. Ele sublinhou, ainda, que não há provas de que tenha feito ou ordenado a criação dos fakes e que também não se comprovou que a manutenção era feita de dentro de seu gabinete. “Vamos buscar no Judiciário uma intervenção pelo não cumprimento da ordem de paralisação e, inclusive, uma penalização do relator e presidente da CPI por não cumprir ordem judicial e o presidente da Câmara por nem ter vindo receber o mandado”, adiantou.