O projeto de lei que institui o programa Solidare – Farmácia Solidária no Rio Grande do Sul, de autoria da deputada estadual Fran Somensi (PRB) recebeu parecer favorável pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 15. O projeto da parlamentar visa possibilitar o acesso aos medicamentos para a população, por meio de doações oriundas de consultórios médicos, da comunidade, de empresas e indústrias do ramo farmacêutico, entidades públicas, privadas, e outros entes da sociedade civil.
A iniciativa, já praticada no município de Farroupilha desde 2015, tem como objetivos contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, reduzir o desperdício de medicamentos, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente, evitar a automedicação e as intoxicações. A deputada, que é farmacêutica, e também primeira-dama do município vizinho já beneficiou nos três primeiros anos de trabalho, mais de 10 mil pessoas, dispensando mais de R$ 1,3 milhão em medicamentos, além de realizar o descarte correto de mais de duas toneladas de medicamento. A ideia de levar esse programa para outras cidades foi a principal bandeira levantada por Fran durante a campanha eleitoral de 2018.
De acordo com a deputada, o Programa irá reaproveitar medicamentos que não são mais utilizados, ampliar a quantidade e variedade de medicamentos oferecidos gratuitamente à população, beneficiando pessoas de baixa renda e diminuindo o descarte incorreto, o que também contribui para a redução da poluição ambiental. Ainda, segundo o PL, o acesso aos medicamentos seguirá os princípios do SUS: universalização, equidade e integralidade. “É de suma importância para que o programa atinja sua função social e alcance as pessoas que mais precisam”, afirma a deputada. O Programa irá auxiliar, ainda, os entes federados no atendimento à demanda, muitas vezes superior a quantidade de medicamentos disponibilizados pelo sistema de saúde pública.
Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo do Estado, qualquer município do Rio Grande do Sul poderá aderir ao programa e instalar a Farmácia Solidária. Para a criação é necessário cumprir algumas atribuições como implantar um sistema (preferencialmente informatizado), de registro de entrada e saída dos medicamentos recebidos em doação por princípio ativo, fabricante, validade, lote de fabricação e dados do beneficiário. Além disso, o trabalhado deverá ser desempenhadas por profissional farmacêutico, podendo ser auxiliado por voluntários e estagiários estudantes de farmácia.