Quando modificaram as leis municipais, estabelecendo que os aumentos salariais do funcionalismo público seriam aplicados também ao prefeito, vice, secretários, vereadores e outros, escrevi na coluna que os funcionários não teriam mais motivos para preocupação. Pois bem, é exatamente isso que está acontecendo. Nesta segunda-feira,13, a Câmara de Vereadores estará votando o Projeto de Lei Ordinária 96/2015 que “concede revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e servidores detentores de cargo em comissão e dá outras providências”, e por extensão votará, também, o Projeto de Lei Ordinária 07/2015, que aumenta os salários da turma do andar de cima (prefeito, vice, secretários, vereadores). Ou seja, o “aumento trimestral ao funcionalismo” prometido em campanha política incluía os cargos eletivos e seus escolhidos também. Mas, a população entendeu isso, desta forma?
Dúvida!
A Constituição Federal, no seu artigo 29º V, determina que os “subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.” Não seria, portanto, a fixação dos salários para a “legislatura subsequente”, ou seja, até 2016, não estar sendo observada? O questionamento é de várias pessoas que me procuraram para saber a resposta e eu, como leigo no assunto, não soube responder. Então, pergunta-se: o aumento para prefeito, vice, vereadores e secretários, nos mesmos percentuais e junto com os demais funcionários é legal? Quem souber a resposta, com os devidos embasamentos legais e constitucionais, gentileza contatar a coluna.
Até quando?
O pavor está tomando conta da população. Não há mais lugar seguro para se frequentar. Restaurantes, lojas comerciais, farmácias, etc. Nada escapa da sanha bandida da marginalidade. Nem mesmo alunos saindo de escolas, seja dia ou noite. Chegamos ao cúmulo de ver pessoas assassinadas para roubarem seus celulares. Passou, há muito tempo, a hora de haver uma reação contundente por parte de população no sentido de pressionar nosso Congresso Nacional, União, Estados e municípios para que leis fortes sejam elaboradas e que a autoridade seja devolvida, nos mesmos termos de antigamente, aos policiais. Faltam policiais e sobram “aspones” e “gepones” regiamente remunerados. Até quando seremos reféns disso tudo?
Falta quanto ou o que, ainda?
Sim, boa parte da população questiona isso: quanto ou o que está faltando para ser decretada calamidade pública na saúde do Brasil? Falta dinheiro? Sim, claro, disso todos sabem. Mas, por que falta dinheiro se pagamos tantos impostos, taxas, contribuições, etc? A resposta óbvia-ululante já está escancarada há décadas: porque os governos da União, estaduais e municipais gastam mal e sem critérios ou planejamento o que arrecadam. Não é porque Bento consegue dar aumentos salariais trimestrais ao prefeito e vereadores que podemos ficar tranquilos com a saúde. As dívidas que dizem ter recebido em 2012 devem estar liquidadas, mas a preocupação da população com a saúde continua.