CUMPRIR A LEI!
Vejo que houve indignação pela divulgação na imprensa de ordens dadas pelo ex-gerente de fiscalização do trânsito de Porto Alegre que era “multar mais”. Segundo se noticia, os agentes que não se enquadrassem na orientação eram transferidos para outras funções. Detalhe: o ex-gerente foi afastado por ter se negado a fazer o teste do bafômetro e por estar com a CNH vencida. Ou seja: ele era um infrator também. Mas, não é isso que pretendo comentar.

CUMPRIR A LEI? QUANDO?
Quero me referir ao fato da necessidade da aplicação de multas de trânsito. Independentemente de “ordens”, os agentes de trânsito têm OBRIGAÇÃO DE MULTAR os infratores. É isso que a lei prevê. Obviamente, há casos em que tal não é necessário, bastando o “bom senso” do agente. Mas, há outros em que a lei DEVE ser cumprida e a lei aplicada, como nas ultrapassagens indevidas, por exemplo, seja na estrada ou na cidade.

MAS, E AS AUTORIDADES?
Há, porém, infrações – que eu reputo gravíssimas – cometidas por autoridades ou responsáveis pelo trânsito. Por que não elas não cumprem as leis? Liberam o trânsito em rodovias e ruas SEM a devida sinalização horizontal; erguem quebra-molas sem obedecerem às medidas legais de localização, altura, largura e sinalização; deixam rodovias com quebra-molas depois de obras, como próximo a São Vendelino (alô, DAER, quando resolverão?); permitem que estacionamentos regulamentados sejam violados, sem fiscalização (como nos shoppings e mercados, por exemplo); reservam estacionamentos a si próprias, sem base legal. Enfim, as leis não são para todos, conforme preconiza a Constituição? Pois é…

CONTINUAM SAQUEANDO O BRASIL
Desde 2003 as autoridades competentes estão investigando, denunciando, processando, condenando e prendendo (não todos os ladrões e corruptos, certamente). Mensalão Tucano (as punições serão para quando, mesmo?), Mensalão do PT, PP e PMDB agitaram e agitam o Brasil. Depois, surgiram muitos outros (enquanto os escândalos tucanos de 1994 e 2002 foram solenemente ignorados), tais como o “trensalão”, o “merendão” e o “rouboanel” paulistas. Depois explodiu a roubalheira no Estado do Rio de Janeiro. E em muitos estados e municípios mais, além de órgãos públicos. Mas, incrivelmente, isso tudo não conteve a fúria cleptomaníaca dos ladrões de colarinho branco.

CANOAS FOI A VÍTIMA AGORA
Pois é, esta semana explodiu a roubalheira na verba da SAÚDE de Canoas, onde muitos milhões foram roubados. O roubo envolve muita gente, certamente muitos daqueles que “vestiram verde e amarelo” e foram às ruas “protestar contra a corrupção” (a dos outros, é claro). Mas, a grande pergunta é: QUANTO estão roubando nos 5.570 municípios, 26 estados e no distrito federal, inclusive na inciativa privada?

TEM SOLUÇÃO?
O “impostômetro”, até esta sexta-feira, chegou a 2 trilhões e 207 bilhões de reais e o “sonegômetro” a 532 bilhões de reais. Só isso já escancara 25% dos impostos (trilhões) que pagamos sendo desviados. Some-se à roubalheira e se pode constatar que nem Bolsonaro, nem Jesus Cristo e seus doze apóstolos resolverão o problema principal do Brasil: a desonestidade galopante. Será ela, mesmo, incontrolável. Os ladrões nada temem.

LÁ E AQUI!
É, na França o povo é diferente do povo brasileiro. Lá, assim que o governo anunciou aumento dos impostos sobre os combustíveis, no orçamento de 2019, o povo foi às ruas e iniciou protestos. O aumento no diesel – combustível mais usados pelos franceses – chegou a 23% nos últimos doze meses. O preço por litro chegou a 1,51 euros (aproximadamente R$ 6,57) e nas bombas até 1,71 euros ((aproximadamente R$ 7,47). O presidente francês, Emmanuel Macron, conseguiu unir a direita e a esquerda contra si. Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita francês, que concorreu contra Macron e foi derrotada no segundo turno, tem encorajado os protestos pelo Twitter. E 75% dos franceses apoiam o movimento dos “coletes amarelos”, que une a direita e a esquerda.

LÁ E AQUI! II
Já aqui, os governantes aumentam o imposto sobre combustíveis ao seu bel prazer e o povo apenas PAGA. No Rio Grande do Sul, o ICMS foi aumentado por Sartori de 33,33% para 42,85%, além de aumentar a base de tributação para R$ 4,99 ao litro. O que os franceses fariam num caso assim?… Nem quero imaginar!

ÚLTIMAS

Primeira:
O Prefeito Pasin enviou para a Câmara o projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que prevê a correção da base de cálculo do IPTU pelo IGP-M, de janeiro a novembro de 2018, visando proceder lançamento do imposto em janeiro de 2019;

Segunda:
Certamente, não haverá aumento do IPTU acima da correção se não houver aplicação do IGP-M sobre o valor o imposto. A correção será de onze meses;

Terceira:
O que tem sido objeto de reclamações é o fato do projeto ter sido enviado “muito em cima da hora, dificultando amplo debate entre os vereadores”;

Quarta:
Espera-se, porém, que a população receba todas as explicações necessárias para que não restem dúvidas sobre o IPTU de 2019 e anos subsequentes, o que minimizará entendimentos errôneos a respeito;

Quinta:
Hospitais estão fechando suas portas; funcionários, que não recebem seus salários, entram em greve; a inadimplência cresce, fornecedores e prestadores de serviços de saúde sofrem as consequências;

Sexta:
Mas, alheios a tudo isso, o Senado Federal e o Tribunal de Contas do Estado do RS concedem benesses salariais e abonos ao andar de cima do funcionalismo. Em que mundo vive essa gente?

Sétima:
Ignoram, solenemente, que não há como cobrar mais impostos da população e que esta sofre por falta de saúde, segurança, educação e infraestrutura. Querem que o Brasil vire um França?

Oitava:
E o partido do Bolsonaro, nanico como gostam de chamar, emplacou a segunda maior bancada, devendo aumentar a partir do momento em que os puxa-saco se filiarão a ele, visando obter “favores”;

Nona:
As negociações de Bolsonaro com “partidos tradicionais” (PP, MDB, PSDB, etc) iniciaram. Ele diz que é SEM “toma lá, dá cá”, pratica costumeira na politicanalhada nacional. Conseguirá? A conferir!

Décima:
Inter e Grêmio conseguiram “a façanha” de se classificar para a fase de grupos da Libertadores. O futebol gaúcho, os gremistas e colorados merecem mais do que isso.