Conforme levantamento realizado pelo Semanário, das 81 propostas apresentadas, 30 foram retiradas da pauta, 33 são consideradas inviáveis e apenas 18 tem avaliação favorável do órgão
A maioria das emendas dos vereadores ao projeto do Plano Diretor recebeu parecer técnico desfavorável do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). As principais justificativas do órgão envolvem redundância, implicações legais conflitantes e inviabilidade técnica. O relatório acompanha o projeto do Plano Diretor, desarquivado, à pedido da Executivo, na quinta-feira, 17.
Segundo levantamento do Semanário, das 81 proposições, 33 foram consideradas inviáveis, 18 receberam parecer técnico favorável e 30 foram retiradas pelos próprios parlamantares. Contudo, algumas das emendas apenas tiveram correções em termos ou artigos da lei. Das que receberam parecer favorável, quase todas tinham aval positivo do Conselho antes de serem apresentadas.
De acordo com a presidente do Complan, Melissa Bertoletti Gauer, todas as emendas protocoladas passaram por uma análise técnica, que também levou em consideração qual seria o impacto na lei. “Nós sugerimos a aprovação de algumas e a retirada de outras”, afirma.
Ainda segundo Melissa, os apontamentos foram entregues para o Executivo no final de abril e, a partir disso, foi elaborado o ofício para o desarquivamento, encaminhado à Câmara. “Nós fizemos dois volumes enormes de relatório, que foram entregues ao prefeito. Pedimos o desarquivamento quando entregamos o relatório para ele”, ressalta.
A presidente coloca que o Complan não tem a pretensão de induzir os votos dos vereadores, uma vez que eles são soberanos perante a lei. “Nós não sabemos o que eles vão fazer ou quando vão colocar em votação, são eles que aprovam ou não. Acredito que vão levar em consideração a nossa análise”, avalia.
No Legislativo
O pedido de desarquivamento do projeto do Plano Diretor vem em um momento conturbado, com o vazamento de um áudio denunciando recebimento de propina para parlamentares sugerirem alterações no texto original. O Ministério Público (MP) abriu investigação para apurar a denúncia.
O arquivamento foi solicitado ainda em dezembro de 2017, pelo Executivo, após os vereadores sugerirem 81 emendas ao projeto original. Na época, o Conselho alegou que as proposições poderiam descaracterizar o texto original e que era necessário realizar uma análise técnica acerca das propostas.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel (PSDB), o projeto deve seguir a tramitação normal, ou seja, será desarquivado e colocado em apreciação pelo Plenário. Contudo, o parlamentar salienta que ainda precisa analisar o texto. “Ainda não consegui avaliar a solicitação de desarquivamento porque ela vem acompanhada de uma série de orientações do Complan. Tão logo eu consiga fazer essa avaliação, vou deferir e aí teremos a etapa de colocar para apreciação do Plenário”, explica.
Análise do Complan
Além de considerações pontuais, que envolvem a correção de uma palavra ou de uma referência a um código de lei, o Complan também questionou problemas estruturais das emendas dos vereadores.
No caso da emenda 179, que prevê a retirada do poder deliberativo do Complan, o órgão justifica que isso “implica vício de origem, uma vez que impõe ao Poder Legislativo funções que são de competência do Poder Executivo”, além de afirmar que “fere a essência do projeto de lei proposto”.
Já a proposição 172, que modifica a descrição dos zoneamentos e reduz a altura dos prédios, foi questionada com o argumento de que “fere na íntegra a proposta encaminhada pela Comissão de Revisão, como também ignora a proposta da UFRGS, uma vez que baixa a altura e diminui os recuos”. O texto ainda coloca que “o padrão adotado atualmente segue a linha de vários planos diretores municipais, cuja alteração resultaria em prejudicar a ocupação existente e planejada em longo prazo”.
Questão ambiental
Uma dos questionamentos do Complan sobre o meio ambiente envolve a emenda 118, que determina que as indústrias com até 300m², comércio e serviços “não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos por legislação Estadual ou Federal específica”.
Em resposta o Complan coloca que “pequenas indústrias, dependendo da produção, podem ser poluentes e causar impactos, principalmente indústria dentro da bacia de captação”. O texto ainda esclarece que “nesses casos pode ser necessário pedir medida mitigatória, que é regulamentada em casos especiais”.
Outra emenda prevê a criação de uma área de proteção, no mapa, para a reserva natural Darwin João Geremia, tendo como resposta do Complan que o espaço já está protegido por uma legislação municipal específica. Sobre a ampliação da zona urbana sobre os distritos, como está proposto em pelo menos duas emendas, o Complan argumenta que a delimitação foi amplamente discutida com os conselhos distritais e que algumas regiões, em específico, a topografia é acidentada.
O debate sobre o bairro São Bento
As emendas 165, 166, 110 (retirada) e 180, que preveem modificações no Corredor Gastronômico (rua Henry Hugo Dreher e avenida Planalto, no bairro São Bento) foram analisadas no mesmo parecer técnico do Complan. Entre as propostas dos vereadores, consta desde a permissão para a construção de prédios até a manutenção do texto vigente.
O relatório aponta que “após análise de todo o processo, a Comissão se posiciona desfavorável a qualquer alteração no bairro São Bento, pois acredita que, o zoneamento e índices propostos pelo Complan, foi resultado de estudos técnicos e discussões que perduraram durante um longo período, visando oferecer bem-estar e qualidade urbanística para o local, visto que a área possui importância cultural, paisagística e turística para a cidade”.
Além disso, o texto destaca que “o Estatuto das Cidades exige a participação popular nas decisões, entende-se que devem ser atendidas as solicitações da sociedade civil organizada, buscando equilíbrio entre os interesses, tendo como prioridade a garantia dos direitos adquiridos e a preservação da paisagem do local”.