Conforme Segimu, valores são referentes ao pagamento de taxa de serviços públicos dos últimos três anos em Bento

Com pouco mais de 2,7 mil túmulos públicos, a inadimplência no pagamento das taxas de manutenção nos cemitérios de Bento Gonçalves alcançou a cifra de R$ 130 mil em débitos. Os valores são referentes aos últimos três anos. A relação dos devedores não foi divulgada, no entanto, caso as pendências não sejam quitadas, os locais, administrados pelo município, tem a autonomia de exumar corpos e a desapropriar terrenos de cemitérios. Mesmo com carneiras suficientes até o momento, a Prefeitura estuda a possibilidade de terceirizar o controle dos locais, a fim de aperfeiçoar a utilização dos espaços.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), nos últimos três anos os valores arrecadados com as taxas de manutenção dos cemitérios apresentou pouca variação. Em 2015, foram recolhidos cerca de R$ 164,9 mil, 2016 houve uma queda nos valores, chegando a R$ 155 mil e em 2017, o município conseguiu arrecadar R$ 164,7 mil. Conforme a secretaria de Finanças, nos relatórios apresentados não há o número de inadimplentes, apenas o valor devido. Além disso, a secretaria informa que não há um cadastro de devedores. Das mais de 2,7 mil carneiras mortuárias, 1.446 estão localizadas no Cemitério Central e 1.263 no bairro São Roque.

Em 2014, a secretaria municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) lançou um chamamento público para recadastramento das famílias. O prazo inicial, que encerrava em agosto daquele ano, foi prorrogado para o final de novembro, quando ainda 28% das carneiras mortuárias públicas, cerca de 780, permaneciam ocupadas irregularmente. No mesmo processo, foi lançado edital de convocação para os inadimplentes, para que no prazo de 60 dias efetuassem a regularização. Entretanto, naquela época, apenas representantes de 159 falecidos regularizaram a situação.

Além do não pagamento das taxas, outro problema apontado é a ausência de identificação de quem está sepultado nas carneiras. De acordo com a legislação municipal, os restos mortais retirados dos jazigos seguem para o ossário público. Os problemas mais comuns encontrados são de carneiras ocupadas sem nome, abandonadas e em mau estado de conservação.

Conforme o secretário Amarildo Lucatelli, para melhorar a gestão dos locais, com a ampliação de espaços, a Administração Pública estuda a possibilidade de terceirizar o serviço. “Atualmente, existe um projeto em construção. A Prefeitura está estudando a viabilidade técnica de terceirizar a administração dos cemitérios para otimizar a utilização dos espaços dos mesmos”, garante.

Legislação específica

Desde novembro de 2007, vigora uma lei específica sobre a utilização das carneiras públicas nos cemitérios municipais de Bento Gonçalves. O conjunto de normas estabelece a permissão temporária de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período e por uma única vez na utilização de carneiras públicas para a população que não disponha de um local para sepultar seus familiares. Conforme a legislação, para que a renovação seja permitida, as famílias que possuem o direito ao local devem manter as carneiras conservadas.

De acordo com a lei, o município deve disponibilizar carneiras públicas à população que não disponha de um local para sepultar seus familiares, através de permissão temporária, mediante o pagamento de uma taxa correspondente a 184% da Unidade de Referência Municipal (URM), que atualmente está estipulada em R$ 120,28. O valor da taxa deverá ser pago em três parcelas que variam entra 60 e 62% do valor da URM.

Falta de espaços e identificação

Falta de conservação e pagamento anual podem ocasionar na retirada dos restos mortais. Foto: Ranieri Moriggi

Outro problema que ao longo dos anos causa preocupação das autoridades é a falta de espaços para suprir a grande demanda de sepultamentos. A dificuldade para identificar os jazigos impossibilitava que a administração dos cemitérios soubesse a quantidade de carneiras à disposição para receber a demanada que é exigida praticamente todos os dias em Bento Gonçalves.

Atualmente, segundo Lucatelli, a situação está controlada, havendo oferta suficiante para suprir a demanda de sepultamentos. “No momento, não há falta de vagas”, afirma.

Carneiras gratuitas

Conforme a lei 4223/2007, pessoas carentes têm direito a serem sepultados em jazigos gratuitos pelo prazo de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez, caso não haja possibilidade de exumação nos primeiros anos.

Ficalização

A reportagem do Semanário esteve no Cemitério Central e pode comprovar que alguns jazigos públicos estavam em situação de má conservação e abandono. Segundo a legislação vigente, nesses casos, há um processo de fiscalização que se comprovado o não cumprimento das regras pode acarretar na retirada dos restos mortais e a perca do direito de prorrogação do empréstimo da carneira.

Segundo a lei, após confirmada a situação de péssimo estado ou abandono, seus permissionários serão convocados, por correspondência, com o aviso de recebimento, bem como por edital, publicado nos meios de comunicação, para que procedam os serviços necessários dentro do prazo de 60 dias.

Finalizado o período, os túmulos que continuarem a não obedecer as regras e não estiverem em condições adequadas podem ser demolidos ou desocupados, com o translado dos restos mortais para o ossário, salvo nos casos em que não tiver decorrido o prazo mínimo de três anos.