A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira, 19, que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz no ano que vem para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a Região Norte do País e para programas como o Luz Para Todos.
A estimativa da Aneel é que a medida cause impacto de 0,77% na região Norte e Nordeste e 2,72 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste nas tarifas de energia.
O valor de R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam um aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: 13,03 bilhões de reais. Desse total de R$ 16 bilhões, R$ 12,22 bilhões serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras). Desse valor, R$ 3,79 bilhões serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).
Receitas
O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético no ano que vem deve ser de R$ 18,8 bilhões, valor 17,8% acima do estimado para 2017 (R$ 15,9 bilhões).
Gastos
O maior gasto da CDE no ano que vem será para pagar os descontos tarifários na distribuição, que incluem, por exemplo, desconto para irrigantes. Esses descontos devem custar R$ 6,9 bilhões.
Já o gasto com combustíveis para abastecer as térmicas do chamado sistema isolado – em Estados da Região Norte ligadas ao sistema elétrico nacional – será de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. O custo com a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda, está estimado em R$ 2,440 bilhões no ano que vem e o gasto com universalização do serviço de energia e com o programa Luz para Todos deve ser de R$ 1,172 bilhão.