Conforme titulares da pasta, órgão prioriza uso de medidas educacionais à aplicação de sanções. Principais casos apontados são a falta de licenciamento, intervenção em área de preservação e descarte ilegal de lixo
Neste ano, foram emitidas 628 notificações de irregularidades ambientais pela Secretaria do Meio Ambiente de Bento Gonçalves. Também foram expedidos 38 autos de infração, que acarretaram em cobrança de multa. O que culmina em penalidade, de acordo com os titulares da pasta, envolve sobretudo as ações reincidentes, ou seja, que voltam a ocorrer mesmo após as notificações.
As principais irregularidades levantadas pela pasta se referem a estabelecimentos sem licença ambiental, descumprimento de itens da licença e intervenção em área de preservação permanente. Além disso, constam na lista depósito irregular de resíduos, maus-tratos de animais e supressão da vegetação.
De acordo com a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Bárbara Zanatta, a recorrência da infração passa para a possibilidade de ônus financeiro. “Nós temos um caráter de diálogo, de reforçar a educação para evitar que precise de multa”, afirma. Ela explica que essas medidas são aplicadas em casos críticos. “Não acreditamos que tais situações estejam acontecendo e se repetindo”, observa.
Segundo Bárbara, o lixo dos restaurantes não está sendo separado, o que pode resultar em infração ambiental. “Nós temos cobrado e sensibilizado, mas não estamos vendo resultado”, avalia. Além disso, a secretária-adjunta ressalta que há casos que o órgão entende ser necessário aplicar multa, mas que mesmo assim são feitas reuniões para propor medidas que não resultem necessariamente em penalidades.
Bárbara ainda explica que o trabalho da Secretaria é notificar o proprietário, caso ele não esteja cuidando daquilo que está em seu nome. “Se torna um auto de infração se as situações continuam a se repetir”, explica.
A secretária-adjunta explica ainda que é natural que algumas leis não sejam cumpridas, uma vez que as pessoas ainda não passaram por um processo educativo. No entanto, ela entende que outras legislações já devem ser aplicadas com rigidez. “Na separação do lixo, por exemplo, isso tem que estar regrado já. Não poderia ser do jeito que está”, afirma.
Para o secretário do Meio Ambiente, Claudiomiro Dias, o objetivo do órgão é educar a população, no entanto, a aplicação de multa é utilizada em casos mais graves. “Já pegamos infratores que depositaram resíduos em depósitos irregulares de lixo. Essa é uma questão que estamos dando bastante atenção, estamos cuidando mesmo”, comenta.
Logística reversa não é cumprida
Embora a legislação estabeleça a obrigatoriedade da logística reversa, são poucos comerciantes que realizam o recolhimento e o descarte de produtos nocivos ao meio ambiente, como pilhas, baterias, lâmpadas, etc. As informações são da Secretaria do Meio Ambiente, que fez uma pesquisa com cerca de 100 proprietários de lojas e identificou desrespeito e resistência à lei.
Na opinião do secretário, a indústria e o cidadão bento-gonçalvense melhoraram no quesito de educação ambiental, mas o comércio ainda deixa muito a desejar. “Até em questões simples, muitas vezes a lei não é cumprida”, ressalta.
De acordo com Bárbara, o órgão de fiscalização deve olhar com rigidez para a legislação da logística reversa, visto que os danos ambientais que podem ser causados com o descarte irregular desses produtos podem ser bastante graves. “A legislação federal esclarece que a responsabilidade é do comerciante”, ressalta. No entanto, a secretária-adjunta entende que ainda é necessário diálogo antes de cobrar o cumprimento de forma incisiva. “Nós vamos reforçar a questão da conscientização”, afirma.
Além disso, a Prefeitura identificou que alguns comerciantes cobram um valor ou condicionam o recolhimento à compra de um produto novo, o que é contra a lei. A legislação que rege a obrigatoriedade da logística reversa existe, em Bento, desde 2008 e, em nível nacional, desde 2010.