A Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade na noite da última segunda-feira, dia 21, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP) e Gustavo Sperotto (DEM), que estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos.
De acordo com a proposta, os recursos destinados pelo município para a castração dos animais deverão obedecer a seguinte ordem de prioridade: animais de rua (sem tutores); pessoas de baixa renda (até dois salários mínimos), que não estejam cadastradas em programas sociais; animais sob a responsabilidade de organizações de proteção, de protetores independentes ou em lares temporários devidamente cadastrados junto à Vigilância Ambiental; e proprietários que recebam benefícios sociais provenientes do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Os demais munícipes que não se enquadram nos critérios acima serão encaixados após atendimento dos prioritários. “Muitas pessoas de baixa renda acabam não sendo beneficiadas por conta da grande demanda e da falta de um critério que possa beneficiá-las sobre aquelas com maiores condições de recorrer a um procedimento particular. Por consequência, as comunidades de maior vulnerabilidade social sofrem com a reprodução desenfreada dos animais. Estudamos e propomos uma política pública em conjunto com a sociedade civil, e todos os vereadores convergiram conosco em torno da importância de proposta”, frisa Sperotto.
O Projeto, agora, seguirá para sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin. Caso seja sancionado, terá 45 dias para entrar em vigor.