As instituições de ensino de Bento Gonçalves têm ampliado, nos últimos anos, o trabalho voltado à educação antirracista e ao cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Entre formações, projetos pedagógicos e parcerias institucionais, a rede pública e outras instituições de ensino do município buscam consolidar práticas contínuas, e não apenas ações pontuais, para enfrentar o racismo no ambiente escolar.
Orientação contínua e integração ao currículo
A secretária municipal de Educação, Andreza Peruzzo, destaca que a orientação às escolas é clara: as temáticas étnico-raciais devem ser tratadas ao longo de todo o ano letivo, integradas ao currículo, e não apenas em datas específicas como o Dia da Consciência Negra. A Secretaria reforça que as Leis 10.639 e 11.645 precisam estar presentes nos planos de ensino, nos projetos pedagógicos e nas atividades das escolas.
Segundo ela, há respaldo normativo municipal para esse trabalho. A Resolução nº 020/2009, do Conselho Municipal de Educação, determina a inclusão obrigatória do estudo das relações étnico-raciais, da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as instituições do sistema municipal.
As ações listadas pela secretária incluem formação de professores, uso de materiais pedagógicos que representem a diversidade brasileira, realização de oficinas, rodas de conversa, atividades artísticas e discussões sobre identidade, pertencimento e enfrentamento ao racismo. O sistema de ensino SET Brasil 360º, adotado pela rede, também contribui para inserir conteúdos de forma contextualizada e acessível. “Seus conteúdos são alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O sistema oferece formação continuada para professores, fortalecendo práticas pedagógicas que respeitam as diferenças e garantem que todos os alunos aprendam. Além dos livros, disponibiliza recursos digitais, ampliando o acesso ao conhecimento e favorecendo a inclusão de estudantes com diferentes necessidades e estilos de aprendizagem. Ao valorizar as culturas locais e integrar o uso das bibliotecas escolares, o SET Brasil estimula o pertencimento, a leitura e o pensamento crítico”, revela Andreza.
Ela afirma que o acervo das bibliotecas escolares também promove a equidade racial ao oferecer livros que valorizam a história e a cultura destes povos. “Isso fortalece a identidade e a representatividade dos estudantes, combate o preconceito e estimula o respeito à diversidade, tornando a biblioteca um espaço de inclusão e igualdade”, pondera.
Cumprimento das leis é acompanhado, mas falta sistematização
O monitoramento do cumprimento das Leis 10.639 e 11.645 ocorre principalmente por meio da supervisão pedagógica realizada pela Secretaria, da análise dos Projetos Político-Pedagógicos e dos planejamentos anuais. No entanto, Andreza reconhece que ainda é um desafio tornar esse acompanhamento mais sistemático, com indicadores claros que garantam que todas as escolas desenvolvam ações contínuas e efetivas, e não apenas em projetos pontuais.
A Secretaria também relata que algumas denúncias de racismo chegam ao município, mas geralmente são resolvidas nas próprias escolas, com mediação das equipes gestoras. Quando necessário, há apoio técnico da pasta.
Um desafio importante, segundo a secretária, é combater estereótipos e preconceitos históricos que persistem na sociedade e na escola, como a associação de populações negras à criminalidade, a invisibilização de suas contribuições históricas, a simplificação das culturas indígenas, e a ideia de que apenas datas comemorativas seriam suficientes para tratar dessas questões. “Superar essas percepções exige ações pedagógicas contínuas, reflexão crítica e envolvimento de toda a comunidade escolar para promover uma educação realmente inclusiva e equitativa”, afirma.
Parcerias fortalecem formação docente e projetos
Para ampliar o alcance dessas ações, a rede municipal mantém parcerias com universidades e instituições culturais. Entre elas, destacam-se o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além da Secretaria Municipal da Cultura. Esses vínculos possibilitam formações, projetos, assessorias pedagógicas e eventos que valorizam as identidades negras e indígenas.
Segundo a secretária, projetos escolares como feiras culturais, oficinas, contação de histórias e produções artísticas vêm ganhando destaque, fortalecendo o diálogo entre escola e comunidade e estimulando uma consciência crítica entre os estudantes. “É incentivado a realização de projetos norteadores escolares, que servem como guia para o trabalho das escolas. Eles ajudam a planejar as atividades e garantir que o ensino siga os valores da rede. Entre os temas mais trabalhados estão a educação antirracista, cidadania, meio ambiente e direitos humanos. Cada escola adapta esses projetos à sua realidade, desenvolvendo ações e atividades com os alunos”, reitera.
Por meio do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro), professores da rede municipal também têm acesso a formações.
O município mantém um calendário com ações voltadas à celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado amanhã, 20 de novembro, por meio de projetos e atividades culturais. “Buscamos que esses temas sejam trabalhados de forma contínua durante o ano, promovendo esta valorização no cotidiano escolar. De modo geral, buscamos promover a conscientização de toda a comunidade escolar, envolvendo famílias e sociedade no combate a preconceitos e estereótipos, consolidando uma educação inclusiva e respeitosa à diversidade”, finaliza a secretária.
Estrutura institucional e políticas públicas
No ensino médio, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), que possui campus em Bento Gonçalves, relata avanços significativos na implementação das leis. O pró-reitor de Ensino, Fábio Azambuja Marçal, afirma que todos os projetos pedagógicos da entidade contemplam essas temáticas, tanto nas disciplinas quanto em atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Temos a clareza de que as temáticas das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 são possíveis e indicadas para todas as disciplinas, inclusive na forma integrada ao Ensino Técnico que é o modelo ofertado nos Campi”, frisa.
O instituto possui uma estrutura sólida voltada à educação antirracista, incluindo Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) em todas as unidades, políticas de ações afirmativas, assessoria especializada em relações étnico-raciais e normativas que regulam denúncias de racismo, assédio e violência. Além destas, há a Política de Ingresso Especial e Permanência do Estudante Indígena, ampliando o escopo das políticas afirmativas para contemplar especificidades deste grupo.
Além disso, realiza eventos, palestras, capacitações de comissões de verificação étnico-racial e programas de formação continuada para servidores e estudantes, além de publicar materiais educativos como a cartilha “Enfrentamento do racismo no IFRS”. Ainda há o Projeto de ensino “Educação das relações étnico-raciais: capacitação e fortalecimento das políticas institucionais”, ampliando o escopo de formação e capacitação da comunidade acadêmica e formações para Comissões de Verificação Étnico-raciais, promovidas anualmente desde 2018 e que já formaram mais de 1.000 servidores, estudantes e membros da comunidade externa para conhecerem a importância da ocupação justa, por pessoas de direito, das cotas para pretos e pardos nos processos seletivos.
O instituto também mantém ações conjuntas com escolas municipais e estaduais, fortalecendo práticas antirracistas em toda a região.
Educação antirracista no ambiente prisional
No contexto prisional, a Escola de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e de Cultura Popular (NEEJACP) Admar Bretas Rodrigues, que atende pessoas privadas de liberdade, vive realidade distinta e ainda mais desafiadora. A diretora Cátia Fernandes de Oliveira Fiorini explica que o ensino das culturas afro-brasileira e indígena aparece nas disciplinas de Ciências Humanas e em projetos interdisciplinares, sempre com metodologias ativas e incentivo ao protagonismo dos estudantes. “Consideramos as vivências e falas dos alunos”, destaca Cátia.
O ambiente prisional, segundo ela, acarreta barreiras como silenciamento, rigidez institucional e desigualdades explícitas. Mesmo assim, a escola busca transformar a sala de aula em espaço de acolhimento e promoção da dignidade. “A lógica rígida do presídio dificulta a criação de espaços seguros de fala. Mas a sala de aula pode funcionar como um ambiente de acolhimento, para nossos estudantes discutirem essas questões envolvendo reconhecimento de vivências, fortalecimento de identidades e promoção de perspectivas mais humanas e críticas sobre si e sobre o outro. Apesar das regras estabelecidas pela segurança do local, conseguimos através de projetos educativos, ofertar oportunidades reais de reflexão e construção de respeito mútuo, impactando assim o sistema prisional como ferramenta essencial de ressocialização e promoção da dignidade humana”, salienta.
A escola conta com formações oferecidas pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC) e mantém parcerias com instituições externas. “Promovemos um ambiente escolar de respeito e equidade. Oportunizamos projetos para inserir o tema e tornar a temática mais interessante e atrativa, de maneira que eles possam ser os protagonistas, participando de maneira mais ativa e produtiva através da realização de trabalhos manuais, fazendo uma releitura do tema abordado”, explica.
Para Cátia, trabalhar diversidade e inclusão dentro da prisão é essencial para romper ciclos de violência e contribuir para a reinserção social. “Ignorar essas questões é perpetuar a violência e a exclusão.
Certamente é um processo lento, mas que pode contribuir para quebrar estes ciclos. A escola dentro da prisão é essencial porque oferece oportunidades reais de transformação, promove consciência crítica e trabalha valores. A educação amplia as chances de reintegração social, cria um espaço de diálogo, onde todos têm voz. Assim, a escola se torna um dos principais instrumentos de dignidade, autonomia e reconstrução de projetos de vida”, finaliza a diretora.
Colégio Visconde de Bom Retiro
Já o diretor do Colégio Estadual Visconde de Bom Retiro, Ícaro dos Santos Langaro, afirma que a escola desenvolve um trabalho contínuo nas questões raciais, promovendo o respeito e a valorização da diversidade. “Temos um projeto pedagógico antirracista, aplicado por meio de ações que criam um ambiente que valoriza todas as culturas e um fluxo para a condução de situações de violência, incluindo racismo. O protocolo envolve o acolhimento da vítima para apuração dos fatos e o registro em um Fluxo de Suspeita de Violência”, frisa.
Os profissionais participam de formações iniciais e continuadas sobre relações étnico-raciais. “O principal desafio é superar os preconceitos enraizados na sociedade, que muitas vezes se reproduzem no ambiente escolar. Outro ponto de atenção é não deixar que o tema seja tratado como algo pontual, em uma única data, mas sim algo permanente”, evidencia, destacando que a escola está empenhada no cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e que os conteúdos curriculares não se restringem a uma disciplina. “Buscamos incorporá-los de forma crítica e propositiva em todos os níveis de ensino. Nosso Sarau Artístico Anual, por exemplo, que nesse ano ocorreu dia 31 de outubro, busca divulgar e valorizar a diversidade cultural através de apresentações artísticas e de pesquisas direcionadas e na formação continuada temos um espaço de trocas em relação ao tema. Falamos sobre as situações vividas no cotidiano escolar, legislação, reafirmamos nossos valores e alinhamos ações para combater práticas de violência, como o racismo”, reitera.
Segundo o diretor, a avaliação do impacto dessas práticas no aprendizado é feita por meio de observação do ambiente escolar e diálogo entre professores, funcionários, alunos e a Equipe Pedagógica. Ele revela perceber uma sensibilidade muito maior das novas gerações em relação ao tema. “Acredito que avançamos muito nessas questões. Não deixamos de ser um país racista, até porque é uma questão estrutural, mas sinto os jovens mais tolerantes, menos preconceituosos”, avalia.
Sobre as metas, ele é claro. “O objetivo é inserirmos, de forma transversal e obrigatória, em todas as disciplinas, a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena. Exemplo: ensinar matemática com a geometria dos padrões de arte africana; discutir a contribuição de cientistas negros; valorizar a produção literária afrodescendente da Língua Portuguesa”, finaliza.
