Ministério dos Transportes abre consulta pública para discutir mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira, 1º de outubro, a proposta de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A expectativa é de que a nova norma entre em vigor ainda em novembro deste ano.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas, uma imposição que será revista com a medida. Segundo o ministro da pasta, a proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas, embora ainda possa ser mantido um patamar mínimo, que será definido com base nas contribuições recebidas durante a consulta pública, aberta a partir desta quinta-feira por 30 dias.
O objetivo da mudança, segundo o ministério, é reduzir o custo para obtenção da CNH, estimando uma economia de 70% a 80% dependendo do número mínimo de aulas práticas exigidas. As provas teóricas e práticas realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) permanecerão obrigatórias.
A medida será inicialmente válida apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso os resultados sejam positivos, há possibilidade de expansão para outras categorias.
Além de reduzir custos, a proposta busca incentivar a formalização de motoristas que dirigem sem habilitação, atualmente estimados em cerca de 40 milhões no país. O ministério afirma que cerca de 55% dos donos de motocicletas ainda não possuem CNH, indicando uma provável condução irregular.