Contratações precárias aumentam e maioria das redes estaduais não garante direitos básicos, como licença maternidade
Nenhuma das 27 unidades da federação brasileira possui lei que garanta o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para professores temporários. A conclusão é de um estudo do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil dedicada a analisar políticas públicas.
O levantamento mostra que houve aumento de 42% na contratação de docentes temporários pelos governos estaduais entre 2017 e 2023. Para o movimento, esse modelo, que deveria ser exceção, passou a ser regra e ocorre de forma precarizada, sem a garantia de direitos básicos a esses profissionais.
Durante o período analisado, 21 estados registraram aumento nas contratações temporárias — apenas Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Minas Gerais e Paraná não seguiram essa tendência.
A contratação temporária é prevista em lei para suprir ausências ou necessidades emergenciais, mas, segundo o estudo, passou a substituir a contratação efetiva. Dados da Folha mostram que, na última década, as escolas estaduais do país perderam 36% dos professores efetivos.
De acordo com o Censo Escolar 2023, 51,6% dos docentes das redes estaduais atuam de forma temporária. Essas redes concentram 30% das matrículas da educação básica e 83,6% dos estudantes do ensino médio, etapa com os piores indicadores de qualidade no país.
Direitos limitados e salários menores
O estudo revela que apenas dez estados garantem licença maternidade para professores temporários e nove asseguram licença paternidade. Somente dois oferecem estabilidade à gestante; três permitem afastamento por acidente de trabalho; nove garantem licença para tratamento de saúde; quatro concedem auxílio-alimentação e apenas quatro pagam repouso semanal remunerado.
A pesquisa identificou ainda que seis estados não garantem férias remuneradas e sete não asseguram o 13º salário. Além disso, professores temporários recebem, em média, 51% a menos que os efetivos.
O movimento alerta que a situação causa insegurança jurídica para os estados, pois os professores temporários recorrem à Justiça para obter direitos trabalhistas. Mulheres são maioria na categoria e, muitas vezes, não têm acesso nem à licença maternidade ou à estabilidade prevista para gestantes.