A denúncia do Ministério Público aponta fraudes em licitações, lavagem de R$ 6,7 milhões e atuação coordenada de servidores e representantes de empresa em diversos municípios gaúchos e de Santa Catarina
Um servidor da Prefeitura de Bento Gonçalves está entre os 18 denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, lavagem de R$ 6,7 milhões e organização criminosa. A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 10 de setembro e faz parte da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em novembro de 2023, em parceria com a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O principal alvo é uma empresa catarinense que atuava em diversos municípios dos dois estados.
Segundo o MPRS, a partir dessa investigação foram instauradas 74 novas apurações após identificação de indícios de atuação do grupo criminoso em outros municípios gaúchos e também de outros estados. Conforme apurado, a empresa oferecia um “pacote completo” a prefeituras, incluindo editais, termos de referência e até respostas a impugnações, com o objetivo de direcionar licitações e garantir contratos milionários. O esquema envolvia servidores públicos e representantes da empresa, que atuavam de forma coordenada para frustrar o caráter competitivo dos certames.
Fraudes já foram identificadas em Arroio do Tigre, Candelária, Sapiranga, Bento Gonçalves, Santana do Livramento e Sapucaia do Sul, além de indícios de atuação em mais de 70 municípios gaúchos e em outros estados.
Procurada pela reportagem, a Administração Municipal de Bento Gonçalves informou que colaborou com o Ministério Público e encerrou o contrato com a empresa investigada, contratando outra por meio de novo processo licitatório.
Sobre a Operação Cartas Marcadas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS) e da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), deflagrou na manhã de 7 de novembro de 2023 operações que visam desarticular ações de envolvidos em fraudes em processos licitatórios.
Em Florianópolis, agentes do GAECO, com apoio do GAECO/SC, cumpriram mandados de busca e apreensão em uma empresa que fornece softwares de gestão pública para prefeituras gaúchas. Ao todo, a Operação Cartas Marcadas cumpriu 28 mandados de busca em sete cidades do Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina. No Estado vizinho, os mandados foram cumpridos em casas de luxo e em um hangar na Grande Florianópolis.
No Rio Grande do Sul, houve o cumprimento de mandados nas prefeituras de Candelária, Sapiranga, Santana do Livramento e Bento Gonçalves. Pessoas ligadas à empresa e servidores municipais são investigados. Ao menos R$ 2,8 milhões dos suspeitos foram bloqueados.
De acordo com a investigação, a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software.
Em relação às prefeituras gaúchas, o promotor de Justiça Manoel Antunes, do 5º Núcleo Regional do GAECO, responsável por esta investigação, diz que um dos alvos é um servidor que atua com informática em Candelária e um secretário municipal de Bento Gonçalves. Já em Sapiranga, haveria três pessoas envolvidas na fraude. Em Santana do Livramento, o promotor ressalta que o contrato foi suspenso, mesmo assim buscas são realizadas para obter documentos relacionados ao edital.
Posicionamento da Prefeitura na íntegra:
A Administração Municipal de Bento Gonçalves informa que prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, colaborando integralmente para a elucidação dos fatos relacionados à operação realizada em 2023.
Em todos os seus atos, a Administração pautou-se pela lisura processual e pela transparência, reafirmando seu compromisso com a legalidade e o interesse público. Ressalta-se, ainda, que o contrato então mantido com a referida empresa de software foi encerrado e contratada outra empresa através de outro processo licitatório.