O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou, nesta terça-feira, 16, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revogação do ato que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos no Brasil. A medida está em vigor desde o último dia 5 e atendeu a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Em nota, o CFM afirma que a prescrição de medicamentos pressupõe a determinação de prognóstico relativo a diagnóstico de doença, atividade de competência privativa do médico. Segundo o conselho, “enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação”.
A entidade sustenta que a autorização da Anvisa amplia a atuação dos enfermeiros por meio de um ato administrativo, colocando em risco a população e os sistemas de saúde e ferindo a legislação brasileira. “Transforma uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina”, diz o CFM.
O conselho também argumenta que o Brasil atua há mais de dez anos para reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que “a banalização dessa prescrição” pode provocar efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação dos custos assistenciais.
A resistência aos antibióticos é considerada uma das maiores ameaças à saúde pública global. De acordo com artigo publicado em 2023 pela revista The Lancet, de 2025 até 2050 as bactérias multirresistentes a antibióticos poderão causar, direta ou indiretamente, cerca de 208 milhões de mortes em todo o mundo.