Ocorrências são baixas em relação a outros estados, mas casos recentes preocupam
Em Bento Gonçalves, a discussão da violência policial também se insere no cotidiano da população e das forças de segurança. Para compreender esse cenário, o sociólogo João Ignacio Pires Lucas analisa contextos e práticas que ajudam a dimensionar a realidade local diante do quadro nacional. “No plano do país, já há uma regularidade da divulgação de dados sobre, por exemplo, a letalidade policial. Nós temos o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto de Pesquisa e Opinião Pública (IPEC), que também publica o Atlas da Violência, além de várias pesquisas para ver sobre esse tema, até da própria violência contra os policiais, mortes e suicídio”, explica.
O cenário atual
Segundo Lucas, o Rio Grande do Sul não está entre os estados mais violentos nesse quesito. “Tivemos umas 60 mil pessoas que foram assassinadas pela polícia nos últimos dez anos, em torno de 2.600 no último ano. Se a gente for ver os dez municípios mais violentos, também não tem nenhum no Estado. Isso é uma tradição do policiamento militar gaúcho. É mais comum em estados como Rio de Janeiro e Bahia”, informa.
Apesar desse histórico, o sociólogo alerta para desafios específicos. “Na região da Serra sempre vão existir ocorrências, até porque o policiamento fica bem no fronte, em relacionamento com o crime organizado. Então, nós temos várias situações no tecido urbano, em cidades médias e grandes, que acabam colocando sempre esse policiamento ostensivo na linha de frente”, salienta.
Justiça restaurativa
Uma das alternativas levantadas é a adoção de práticas diferenciadas, especialmente voltadas para a juventude. “O Rio Grande do Sul tem um histórico também de experiências alternativas, como, no caso, até das práticas restaurativas. Muitas vezes, as guardas municipais, a brigada militar, por causa das relações com as escolas municipais e estaduais, têm cursos, formação para ter um outro olhar em relação aos conflitos, especialmente quando envolve as crianças e os adolescentes”, frisa.
A justiça restaurativa, que se refere o professor da UCS, é um modelo de resolução de conflitos que foca na reparação do dano e na restauração das relações, envolvendo a vítima, o ofensor e, quando apropriado, membros da comunidade, de forma a dialogar e encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos. O processo, guiado por um facilitador, busca promover a responsabilização consciente do agressor, o apoio à vítima e a reconstrução de vínculos sociais, diferentemente do sistema penal tradicional, que prioriza a punição do ofensor.
Pires também destaca a desigualdade no tratamento das populações atingidas pela violência policial. “As principais vítimas de uma atuação da polícia mais autoritária, agressiva, são os setores mais populares. Se formos ver as estatísticas das pessoas que morrem nas mãos da polícia, o maior nicho, em termos de faixa etária, são de jovens negros da periferia. Isso, por vários motivos, tem a ver com a necropolítica e as facções criminosas”, frisa.
Necropolítica, termo cunhado por Achille Mbembe, descreve o poder de determinar quem pode viver e quem deve morrer. É um projeto que subordina a vida à morte, manifestando-se através da subjugação de corpos e populações, e não apenas por deixar morrer, mas também por fazer morrer. A necropolítica opera usando o racismo como principal dispositivo regulador da morte, criando um campo de ação onde a violência, o terror, a biopolítica e a segregação legitimam a eliminação de certos grupos e populações, especialmente em contextos de ocupação colonial e de um capitalismo neoliberal.
Sofrimento do outro lado
Um ponto relevante, segundo o sociólogo, é o impacto emocional na rotina dos agentes de segurança. “Existe uma carga de estresse, especialmente aqueles que estão nas operações de rua. Isso, com certeza, acaba aparecendo também na ação policial. Então o aumento do tom de agressividade, especialmente em cenários em que não existiria aquele risco, muitas vezes temos o adoecimento mental”, complementa.
Para ele, a saída passa por mudanças estruturais e culturais nas corporações. “O que mais gera sentimento de segurança seria um policiamento comunitário, e não fortemente ostensivo, com muitas armas. A comunidade e as forças policiais podem ter uma boa relação. E já temos várias políticas e ações nesse sentido”, destaca.
Entre as medidas que vêm ganhando espaço, Lucas cita a transparência e o monitoramento. “Eu diria que temos tido toda uma preocupação, tratamento, a própria introdução do uso de câmeras nas roupas dos policiais, e cada vez mais essas políticas de transparência, de prestação de contas, de fiscalização dos agentes públicos. As polícias e forças de segurança vão ter que se acostumar, vão ter que se adequar, porque é o que se espera”, ressalta.
Mesmo reconhecendo avanços, o sociólogo lembra que cada caso de violência policial tem peso simbólico e social. “Claro que podemos ter isso, e cada acontecimento sempre é emblemático, quando uma pessoa sofre da letalidade da polícia, da violência, mas é uma discussão interminável. Se a sociedade não fosse violenta, não fosse abusiva, não tivesse violência doméstica, abusos e tantos outros problemas, talvez as forças de segurança poderiam ser mais estratégicas, ou menos letais”, finaliza.
Sobre a opressão policial em acontecimento recente envolvendo um ambulante (relembre o caso abaixo), o secretário de Segurança, Coronel Sandro Carlos Gonçalves da Silva, avalia que a atuação dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), em apoio à fiscalização, após denúncia de comércio irregular, foi proporcional à necessidade do caso. “A Secretaria não tem a percepção de que as abordagens da Guarda sejam, de forma geral, violentas ou desproporcionais, considerando o número de ocorrências atendidas. Ainda assim, mantemos treinamentos contínuos e revisão de protocolos para assegurar que toda atuação seja pautada pelo respeito aos direitos e pela legalidade”, frisa.
Relembre o caso:
Uma abordagem realizada por pelo menos cinco agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) em Bento Gonçalves gerou revolta entre os populares presentes no local. A ação ocorreu na tarde desta terça-feira, 9 de setembro.
Segundo a GCM, a ação ocorreu após denúncias de que o vendedor ambulante comercializava produtos irregulares. De acordo com a corporação, equipes da Fiscalização Municipal e da GCM solicitaram que o indivíduo entregasse os materiais para apreensão. “O mesmo reagiu de forma agressiva, não querendo entregar os produtos irregulares e investiu contra a guarnição. Diante da situação, foi imediatamente contido e encaminhado à Delegacia de Polícia para as devidas providências legais”, informou a GCM. O episódio gerou discussões sobre a condução da abordagem e a reação da população no local.
Segundo o secretário, toda abordagem segue critérios técnicos e legais, sem distinção de raça, gênero ou condição social. “Reiteramos nosso compromisso com a igualdade de tratamento e destacamos que eventuais denúncias de discriminação são apuradas com rigor”, diz.
Conforme o secretário, há supervisão interna e canais de controle que asseguram que a atuação esteja em conformidade com a lei e com os princípios de respeito aos direitos humanos, especialmente no atendimento a populações vulneráveis. “Ressaltamos que a fiscalização de vendedores ambulantes é responsabilidade dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento, cabendo à Guarda atuar em apoio, garantindo a segurança dos agentes de fiscalização.
A Secretaria de Segurança reforça seu compromisso com uma atuação transparente, técnica e pautada pelo respeito aos direitos humanos. Nosso objetivo é garantir a segurança da população e a confiança da comunidade, assegurando uma atuação sempre de forma proporcional, legal e justa. Mantemos canais oficiais de contato com a comunidade por meio da Ouvidoria e contamos com procedimentos internos de Corregedoria, responsáveis por avaliar as ocorrências e assegurar a devida apuração dos processos”, finaliza.
Mais alguns números
Conforme os dados obtidos através do Portal da Defensoria do Estado, no ano de 2022 foram registrados 1.061 atendimentos envolvendo a temática da violência policial no Rio Grande do Sul.
No que se refere à quantidade de atendimentos por Defensoria Regional, o levantamento de dados demonstra que o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) concentrou 856 atendimentos sobre violência policial, dentre os 1.061 registrados no ano de 2022. Neste mesmo ano, conforme a pesquisa, Bento Gonçalves registrou um caso de violência policial, não havendo dados mais recentes.