Os controladores fixos de velocidade, conhecidos como pardais, deverão ser religados em até 24 horas em todas as rodovias federais do país. A decisão é da 5ª Vara Federal em Brasília e prevê multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permanecer desligado.

O valor será cobrado das empresas responsáveis pelos equipamentos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também poderá ser multado, caso não comunique a determinação aos proprietários dos controladores.

Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou o impacto da paralisação dos radares. Segundo ela, há um “apagão das rodovias federais”, o que contribuiu para o aumento expressivo do desrespeito aos limites de velocidade. Em alguns trechos, conforme relatou, foram registrados casos de motoristas dirigindo até 6.000% acima do permitido.

A magistrada ainda determinou que o Dnit informe, em até 72 horas, as consequências da paralisação dos equipamentos e o valor exato que precisa receber do governo para religá-los. O governo federal, por sua vez, terá cinco dias para apresentar um plano de pagamento imediato às empresas.

“Trata-se de uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta”, escreveu Diana Wanderlei.

Os radares estão desligados desde 1º de agosto por falta de verba. Ao todo, 3.887 faixas das rodovias federais dependem do monitoramento dos equipamentos. Servidores já vinham alertando sobre o risco de corte desde o ano passado, quando o orçamento de 2025 foi projetado. Mesmo com tentativas de ampliação, os recursos previstos continuaram insuficientes para manter o contrato.

A situação, no entanto, não afeta as rodovias pedagiadas, onde os controladores seguem ativos. Nesses casos, os equipamentos são de responsabilidade das concessionárias que administram as estradas, como ocorre no Rio Grande do Sul, na BR-101, BR-386 e Freeway.

Foto/Fonte: Agencia RBS