No dia 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. A iniciativa procura garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando que possam desenvolver-se a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil.
A data foi designada em memória da pequena Araceli, que, em 1973, aos oito anos de idade, foi drogada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória, no Espírito Santo. Segundo dados oficiais da campanha, no Brasil, a cada hora três crianças são vítimas de abuso. Aproximadamente 51% delas têm entre um e cinco anos. Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, e dados sugerem que apenas 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, indicando que os números reais são significativamente maiores.

Bento Gonçalves
De acordo com Graciele Nondillo, responsável pelo Comitê Municipal de Enfrentamento de Todas as Formas de Violência Contra Criança e Adolescente de Bento Gonçalves, a ação tem como objetivo alertar a sociedade sobre a questão. “A campanha busca dar visibilidade ao tema, garantindo uma mobilização efetiva da sociedade e do poder público para a identificação de sinais suspeitos e a realização de denúncias aos órgãos competentes. A realização da campanha em Bento Gonçalves, além de marcar o enfrentamento da violência sexual, veicula também as outras formas de violência contra crianças e adolescentes”, salienta Graciele.
O Comitê da cidade, juntamente com o Conselho Tutelar, articula anualmente uma série de atividades e ações relacionadas ao tema, como: capacitações, mobilização nos territórios e nas instituições, campanhas orientativas à comunidade em geral, podcast e, este ano, o “I Seminário Municipal de Enfrentamento das Violências”, que será realizado no dia 30 de maio, na Fundação Casa das Artes.
Conforme Simone Lunelli, representante do Conselho Tutelar, a maior divulgação e as iniciativas realizadas, aliadas ao comunicado de violência, que se tornou lei municipal, têm resultado no aumento das descobertas dos casos. “Hoje, no município, há o comitê de violência no qual o conselho participa e busca sempre aprimorar as políticas públicas no fluxo da rede”, explica.
Hoje, dia 17, os integrantes do Comitê e do Centro de Referência ao Atendimento Infanto-juvenil (CRAI) estarão na área central com uma ação de mobilização, entregando materiais informativos e orientando a população. Destaca-se também a organização do “I Seminário de Enfrentamento das Violências”. “Nesse dia, contaremos com a participação da Delegada da DEAM, Deise Salton Brancher; do Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues da Rosa; e da Dra. Cátula Pelisoli, Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e fundadora do Canal Proteja”, informa a responsável do Comitê.

Tipos de violência
Segundo Graciele, a mobilização para o Maio Laranja abrange todos os tipos de violência, como a violência e a exploração sexual em maior evidência. Além destas, também existem a violência física, a psicológica, a negligência, o trabalho infantil, o bullying, o cyberbullying e a violência autoprovocada. Entenda cada uma delas:
Violência Sexual: É todo ato libidinoso ou conjunção carnal, hétero ou homossexual, cujo agressor encontra-se em estágio do desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que o da criança ou do adolescente. Tem como intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Existe relação de poder e pode incluir desde carícias, manipulação da genitália, mamas e ânus, voyeurismo, pornografia e exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração.
Exploração Sexual: Refere-se às relações de caráter comercial, onde crianças e adolescentes são utilizados como mão de obra nas diversas atividades sexuais. As vítimas são exploradas, pois produzem lucro para os aliciadores, integrantes da própria família de proprietários de estabelecimentos da indústria sexual.
Violência Física: É o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada pelos responsáveis, familiares ou pessoas próximas, com o objetivo de ferir, provocar dano ou levar a criança ou adolescente à morte. É considerada a violência mais relevante, não apenas por acarretar consequências graves, mas em decorrência da sua aceitação pela sociedade. Pode ser praticada por meio de tapas, socos, chutes, beliscões, puxões de cabelo, arremesso de objetos, deixando marcas visíveis ou não, e causar fraturas, queimaduras, hematomas, hemorragias e até mesmo a morte.
Violência Psicológica: Caracteriza-se por toda forma de submissão da criança ou do adolescente por meio de agressões verbais, humilhação, desqualificação, discriminação, depreciação, culpabilização, responsabilização, indiferença ou rejeição, e quando o adulto as utiliza para atender às suas necessidades psíquicas. Pela falta de evidências imediatas, é difícil de ser identificada e está associada às demais formas de violência.
Negligência: É o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover necessidades básicas para o seu desenvolvimento físico, emocional e social. Pode caracterizar-se pela omissão de cuidados básicos, como a privação de medicamentos, a falta de atendimento aos cuidados de saúde, o descuido com a higiene, a ausência de proteção contra as condições adversas do meio ambiente, o não provimento de estímulos e de condições para a frequência à escola. O abandono é considerado como a forma extrema de negligência.
Trabalho Infantil: Refere-se a qualquer tipo de atividade efetuada por crianças e adolescentes de modo obrigatório, regular, rotineiro, remunerado ou não, em condições por vezes desqualificadas e que colocam em risco o seu bem-estar físico, psíquico, social e moral, limitando suas condições para um crescimento e desenvolvimento saudável e seguro.
Bullying: É a prática de atos violentos, intencionais e repetidos contra uma pessoa ou grupo, com o objetivo de intimidar, ofender, humilhar e agredir fisicamente. Normalmente, a vítima teme os agressores, seja por causa da sua aparente superioridade física ou pela intimidação e influência que exercem sobre o meio social em que está inserida.
Cyberbullying: É a violência praticada contra alguém através de canais virtuais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e grupos online. Trata-se de enviar e-mails, mensagens ou textos ofensivos intimidadores e hostis, com o objetivo de difamar, insultar e atacar uma pessoa.
Violência Autoprovocada: Refere-se à conduta da pessoa que ameaça a sua própria saúde ou segurança. As formas mais frequentes são autoagressões, situações de ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídio.
Além dos canais citados, o município de Bento Gonçalves dispõe de um formulário oficial intitulado “Comunicado de Suspeita de Violência Contra Crianças e Adolescentes”, que segue a lei nacional nº 13.431/2017 e pode ser acessado através dos membros do comitê. “A importância da denúncia é trazer elementos como nome da criança e endereço correto”, salienta Simone.