Atualizações incluem critérios de altura, penalidades mais rigorosas e reforço na segurança infantil no trânsito

A segurança no transporte de crianças é uma preocupação constante no Brasil. Desde a implementação da “Lei da Cadeirinha” em 2010, diversas atualizações foram realizadas para aprimorar as normas e garantir maior proteção aos pequenos passageiros. Em 2025, novas alterações entram em vigor, reforçando a importância do uso adequado dos dispositivos de retenção infantil.

Principais mudanças

A partir deste ano, a legislação estabelece que crianças com menos de 10 anos de idade e altura inferior a 1,45 metro devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura. Anteriormente, a obrigatoriedade considerava apenas a idade, mas agora a altura também é um critério determinante.

Dispositivos de retenção por faixa etária

  • Bebê conforto ou conversível: destinado a crianças de até um ano de idade ou com peso de até 13 kg.
  • Cadeirinha: indicada para crianças entre um e quatro anos ou com peso entre nove e 18 kg.
  • Assento de elevação: para crianças de quatro a sete anos e meio ou com peso entre 15 e 36 kg e altura inferior a 1,45 metro.
  • Cinto de segurança do veículo: aplicável a crianças acima de 7,5 anos que tenham atingido altura superior a 1,45 metro.
    É fundamental que os pais e responsáveis verifiquem as especificações do fabricante de cada dispositivo, garantindo que estejam adequados ao peso e altura da criança.

Penalidades para o descumprimento

O não cumprimento das normas de transporte infantil é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja sanada.
Exceções à regra

A obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção não se aplica a veículos de transporte coletivo, táxis, veículos de aluguel e transporte escolar. Nesses casos, recomenda-se que os responsáveis tomem medidas adicionais para garantir a segurança das crianças durante o transporte.

Importância da conscientização

Especialistas enfatizam que, mais do que cumprir a legislação, o uso correto dos dispositivos de retenção é essencial para proteger a vida das crianças em caso de acidentes. Estudos indicam que o uso adequado das cadeirinhas pode reduzir em até 71% o risco de morte em colisões.