Uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode impactar negativamente no rendimento escolar, aumentando a necessidade de regulamentação nas instituições de ensino

A Lei nº 14.998, sancionada em 17 de janeiro de 2025, determina a restrição do uso de celulares nas escolas da rede estadual em todas as etapas da educação básica. O uso dos dispositivos será permitido apenas para fins pedagógicos, mediante autorização dos professores, ou em casos de necessidade específica dos alunos, como condições de saúde. A medida visa minimizar distrações, melhorar o foco dos estudantes e criar um ambiente mais adequado para o aprendizado.

Adaptação à nova legislação

As escolas estaduais já vinham adotando medidas para controlar o uso de celulares em sala de aula, mas a nova legislação traz um respaldo legal mais forte e uniforme para todas as instituições. De acordo com Ícaro dos Santos Langaro, diretor do Colégio Estadual Visconde de Bom Retiro, a escola já possuía uma normatização interna baseada em legislação estadual similar. “Nós temos a caixinha do celular, onde os alunos já chegam e guardam os dispositivos. O professor abre a caixa apenas para uso pedagógico, e depois os celulares são novamente recolhidos”, explica. “Sempre buscamos envolver a comunidade escolar no processo, para que todos entendam a importância de limitar o uso dos dispositivos”, acrescenta. A nova lei reforça o que já era prática na instituição.

Na Escola Estadual Mestre Santa Bárbara, a diretora Margarida Mendes Protto destaca que a instituição também segue as diretrizes da Lei Estadual nº 12.884, de 2008, que já previa a proibição do celular em sala de aula, exceto para fins pedagógicos. “Nossa abordagem continuará sendo educativa, com reforço na comunicação com as famílias e conscientização sobre os impactos positivos da restrição”, ressalta.

Desafios na implementação

A implementação da lei requer um trabalho conjunto entre direção, professores e famílias para garantir o cumprimento das novas regras. “Quando tivermos alguma infração, chamaremos a família imediatamente para um acordo. Precisamos que os pais compreendam o impacto do celular no rendimento dos alunos”, afirma Santos. “Muitas vezes, os alunos não têm consciência de como o uso excessivo afeta seu aprendizado e comportamento social”, alerta. Margarida reforça a importância de um trabalho conjunto entre escola e família para lidar com casos de dependência dos dispositivos.

A Coordenadora Regional de Educação, Iraci Luchese Vasques, observa que a nova legislação foi bem recebida pelos gestores e está em fase de estudo pela Secretaria de Educação (SEDUC), que fornecerá diretrizes para a uniformização das ações nas escolas do estado. “O uso inadequado dos celulares vinha afetando o desempenho acadêmico dos alunos, e agora temos uma base legal mais sólida para agir”, destaca.

Impacto na aprendizagem e comportamento

A restrição dos celulares tem o potencial de melhorar significativamente a dinâmica em sala de aula, promovendo maior interação entre alunos e professores. “Observamos que o uso excessivo das telas afeta a concentração e a participação dos alunos nas atividades escolares”, pontua Santos. “Muitos chegam cansados às aulas por ficarem até tarde no celular, o que compromete o aprendizado”, relata. Segundo ele, muitos estudantes apresentam uma “apatia visível” em função da dependência digital.

Margarida acredita que a restrição também prepara os jovens para o futuro. “Com a limitação do uso do celular, os alunos aprendem a seguir regras, o que é essencial para o sucesso profissional e pessoal”, avalia.

Exceções e flexibilizações

Apesar da proibição, a lei prevê exceções para alunos que necessitam do dispositivo por razões específicas, como condições de saúde ou dificuldades de comunicação. “Cada caso é analisado individualmente, buscando criar condições para que o aluno se desenvolva respeitando suas necessidades”, afirma Santos. “Nossa prioridade é garantir que os alunos tenham suporte adequado, sem comprometer a disciplina escolar”, acrescenta.

Na Escola Estadual Mestre Santa Bárbara, a política adotada busca reduzir ao máximo a dependência do celular, priorizando a comunicação direta com as famílias por meios institucionais. “Os alunos e responsáveis podem entrar em contato com a escola por meio do telefone fixo sempre que houver necessidade urgente, garantindo que nenhuma situação relevante fique sem resposta”, explica Margarida.

Avaliação da medida

Para os gestores, a nova legislação é vista como positiva e necessária. “A restrição nos dá respaldo legal para promover um ambiente mais propício ao aprendizado”, destaca Santos. “A medida ajuda a reforçar valores como responsabilidade e foco, que são fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes”, acrescenta. Margarida concorda: “Com esta medida, todos saem ganhando – professores, alunos e familiares”.

A nova legislação, ao ser implementada gradualmente e com o envolvimento da comunidade escolar, tem o potencial de melhorar a qualidade da educação e preparar melhor os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea.