Nesta terça-feira, 21, o governo federal indicou que poderá vetar a emenda que prevê a aplicação da chamada “castração química” para condenados por crimes de pedofilia. A proposta foi incluída em um pacote de medidas de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, que também contempla a criação de um cadastro público de criminosos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Apesar da aprovação por 267 votos a 85, a emenda sobre castração foi alvo de orientação contrária do governo.
Ausência de evidências científicas
O Palácio do Planalto justificou sua posição alegando que faltam evidências científicas sobre a eficácia da castração química como forma de prevenir a reincidência de crimes sexuais. Autoridades do Executivo destacaram que, sem comprovação científica, a medida se torna controversa e suscetível a questionamentos éticos e jurídicos.
Resistência no executivo
Enquanto a emenda sobre a castração química avança no Legislativo, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública trabalha em uma versão revisada do pacote de segurança pública, desenvolvida em colaboração com estados e órgãos competentes. O texto, que ainda está em análise pela Casa Civil, não tem prazo definido para ser submetido ao Congresso Nacional.
Cadastro público de criminosos sexuais
Outro ponto central do pacote é a criação de um cadastro público com os nomes de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores. Essa medida tem recebido apoio mais amplo entre os parlamentares e é vista como uma ferramenta para aumentar a transparência e facilitar o monitoramento de agressores sexuais. No entanto, especialistas apontam que sua implementação exige atenção para evitar possíveis violações de direitos constitucionais.
Debate ético e político
A proposta de castração química reacende debates acalorados sobre punições para crimes sexuais. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que ela funcionaria como um elemento dissuasório e protetor para crianças e adolescentes. Já críticos, incluindo especialistas em direitos humanos e entidades médicas, alertam para os riscos de transformar o sistema penal em um instrumento de práticas punitivas com implicações éticas e morais questionáveis.
Próximos passos
Caso o Senado aprove o pacote de segurança pública sem alterações, caberá ao presidente decidir sobre a sanção ou veto das emendas propostas. A expectativa é que a castração química seja alvo de um veto parcial, mantendo o restante do pacote, que engloba outras iniciativas para reforçar a segurança pública no país.
O debate em torno da proposta reflete os desafios de equilibrar medidas de combate à criminalidade com a garantia de direitos fundamentais, em um momento em que o país discute soluções mais eficazes e sustentáveis para a segurança pública.