Orçamento de 2025 será de mais de R$870 milhões, o maior nas gestões do atual prefeito Diogo Siqueira
Na Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 7 de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou o orçamento municipal para 2025. O montante para este ano é de R$878.555.902,64.
O valor é consideravelmente maior que os de 2024 e 2023, que foram de aproximadamente R$789,6 milhões e R$722 milhões, respectivamente. Representando um aumento de cerca de 11,2% em relação ao do ano passado.
Do valor, R$130 milhões são provenientes do ICMS, representando uma porcentagem aproximada de 15% na receita municipal.
É o maior orçamento do município, de forma isolada, desde que Diogo Siqueira assumiu a prefeitura, em janeiro de 2021. Se compararmos com o valor do seu primeiro mandato, que era R$ 533 milhões, o aumento, em relação a 2025, é de 58,15%.
Na votação, conduzida pelo presidente do Legislativo Anderson Zanella (PP), 14 parlamentares foram favoráveis ao projeto, enquanto apenas três se opuseram: Alcindo Gabrielli (MDB), Moisés Scussel (MDB) e Sidi Postal (PL), ambos de alas minoritárias na Câmara, e opositoras do Executivo. A resistência dos vereadores Postal e Gabrielli se baseou em possíveis inconsistências ou pontos que, em sua visão, poderiam prejudicar a cidade a longo prazo. Já para o vereador Scussel, o voto contrário decorreu em virtude do prazo aquém do previsto pela legislação.
Onde a receita será aplicada
A Secretária Municipal de Finanças, Elisiane Schenatto ressalta. “O valor será investido em todas as áreas da administração municipal, de acordo com o que está estabelecido em legislação”, diz. Ela também indica quais pastas receberão os maiores valores. “Áreas como saúde, educação e segurança serão as prioridades nos investimentos”, reitera.
Prefeito Diogo terá o maior orçamento de suas gestões, até então
Posicionamento do Chefe do Legislativo
Anderson Zanella (PP), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, detalha os principais critérios adotados para a elaboração do orçamento municipal previsto para 2025. “Trata-se de uma peça técnica, elaborada com base nos números de 2024, que refletem diretamente nas projeções para 2025. Vale ressaltar que este documento não é uma certeza absoluta, mas uma previsão financeira que visa orientar as ações do Poder Executivo e a gestão dos recursos públicos, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das necessidades da nossa comunidade ao longo deste ano”, destaca.
O presidente do Legislativo reforça o fato do documento ser uma peça técnica. “Trata-se disso em sua apresentação inicial, que, como tal, está sujeita a ajustes e alterações ao longo do ano de 2025, conforme as circunstâncias e o andamento dos trabalhos, sempre com o intuito de atender às necessidades da nossa cidade de forma responsável e eficiente.”, pondera.
Ele também aborda como deve ser a atuação do Poder Legislativo em relação ao Executivo. “A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves continuará, como sempre fez, a exercer sua função constitucional de fiscalizar e acompanhar a aplicação de todos os recursos públicos do município. Essa é uma responsabilidade que cabe a cada um de nós, vereadores, independentemente da área, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e que os interesses da população sejam preservados”, aponta.
Zanella segue sua fala enfatizando o objetivo de que a população receba um bom retorno por parte do poder público. “A rigorosa fiscalização é fundamental para assegurar que os cidadãos de Bento Gonçalves recebam, em troca, serviços públicos de qualidade e, assim, tenham uma melhor qualidade de vida. Estamos comprometidos com o cumprimento do nosso papel, sempre com transparência e responsabilidade”, reafirma o compromisso.
Presidente do Legislativo esclarece os detalhes acerca da LOA de 2025
Zanella finaliza compartilhando suas perspectivas para o ano de 2025. “Será desafiador, especialmente no cenário político nacional. A instabilidade política na esfera federal tem gerado um impacto negativo em diversas áreas, como a economia, o emprego e outros setores essenciais. As medidas adotadas pelo Governo Federal em 2024 certamente refletirão de maneira significativa neste ano, gerando consequências diretas para o nosso cotidiano. Além disso, a insegurança jurídica e econômica do país continua a ser um fator de preocupação, o que pode dificultar ainda mais o progresso de diversas áreas”, afirma.
Ele encerra abordando o papel do empresariado neste cenário. “Acredito que o setor empresarial, responsável pela geração de empregos e pela movimentação da economia, precisará atuar com cautela, mantendo o ‘freio de mão puxado’ para evitar a ampliação das crises já em curso e prevenir novos desafios. Embora devamos manter a esperança em dias melhores, é inegável que a nebulosidade que paira sobre vários setores dificulta o crescimento do país de forma geral”, finaliza.
A importância da LOA
João Ignácio Pires Lucas, sociólogo e cientista político da Universidade de Caxias do Sul (UCS) destaca que a importância do orçamento municipal e até mesmo da atuação do Poder Legislativo, ainda não tem o devido reconhecimento no debate público. “Ainda não caiu a ficha da população em geral, nem mesmo entre os próprios atores da política, como parlamentares, governantes e militantes de partidos, sobre a importância desta discussão” diz.
Ele ressalta que a Lei Orçamentária Anual tem um impacto direto em serviços básicos, como saúde, educação e segurança. “Parece distante, mas afeta diretamente a vida da população, tal qual o orçamento familiar ou empresarial”, afirma.
Pires também aborda os mecanismos disponíveis para os populares acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. “Hoje, qualquer pessoa pode ser uma espécie de auditora do orçamento e prestar avaliação das políticas públicas, graças aos dados abertos e às leis de transparência”, destaca. Em Bento Gonçalves, as contas públicas podem ser conferidas no site da Prefeitura, na aba do “portal da transparência”.
Porém, o sociólogo pondera a necessidade da população fazer sua parte. “Se o eleitor fosse mais crítico e exigisse respostas assertivas sobre questões técnicas sobre o orçamento, o debate se tornaria mais qualificado”, conta. Pires também ressalta que o cenário atrapalha todo este processo. “Apesar dos avanços em fiscalização e monitoramento, ainda temos muito negacionismo e achismos influenciando o debate”, diz.
Ele lamenta, a forma que se encontra a política, de modo geral, no mundo contemporâneo. “Há aqueles que apresentam iniciativas técnicas e agem de forma crítica; e os que se utilizam da influência de ideologias e promessas vazias”, refletindo que essas situações se fazem presentes tanto nos agentes políticos quanto no eleitorado, que segundo o sociólogo, muitas vezes se preocupa mais com escândalos do que com propostas.
Apesar de tudo, Pires finaliza enfatizando que há um progresso recente em relação à políticas de transparência e eficiência orçamentária. “Apesar das dificuldades, temos visto importantes avanços, como iniciativas para melhorar o uso dos recursos, transparecendo a atuação do poder público”, encerra.
Foto da capa: Augusto Arcari