A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 18, uma mudança significativa no pacote de ajuste fiscal do governo federal: a revogação do Seguro DPVAT. A decisão ocorre após intensas negociações e representa um revés para a proposta original, que buscava cortar emendas parlamentares impositivas para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O DPVAT, que oferece indenização às vítimas de acidentes de trânsito, foi reformulado em maio deste ano com a aprovação do Novo DPVAT pelo Congresso e a sanção presidencial. No entanto, a proposta de revogação, inserida no texto do ajuste fiscal pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), foi aprovada com o apoio do governo. A medida extingue a obrigatoriedade do seguro, que havia sido reestruturado para garantir maior eficiência e menor custo.
O Seguro DPVAT, que existe desde 1974, foi criado para oferecer cobertura às vítimas de acidentes, independentemente da culpa. Sua revogação gerou polêmica e intensos debates entre os parlamentares, com a oposição criticando o impacto negativo para os cidadãos. De acordo com a justificativa do governo, a medida busca aliviar as despesas públicas e promover um ajuste fiscal necessário.
O projeto de revogação do DPVAT agora segue para o Senado, onde poderá ser novamente discutido. Embora a proposta tenha sido um ponto central nas negociações, o governo federal ainda enfrenta resistência em torno de outros aspectos do pacote, como o corte das emendas parlamentares impositivas e a limitação de benefícios tributários.