O Senado aprovou na quinta-feira, 12, um projeto que, inicialmente, tinha o objetivo de incentivar a geração de energia eólica em alto-mar, aproveitando a maior força dos ventos nas regiões oceânicas. No entanto, alterações feitas por deputados e senadores no texto podem resultar em um aumento de até 7,5% na tarifa de energia elétrica, o que geraria um impacto significativo nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se comprometeu a vetar o artigo que pode levar ao aumento nas tarifas de energia. Caso o veto seja efetivado, o Congresso poderá reverter a decisão, e o governo poderia buscar questionar a medida judicialmente.

Segundo associações do setor de energia, a mudança pode representar um custo adicional de R$ 440 bilhões para os consumidores até 2050, o que resultaria em um acréscimo de R$ 17,5 bilhões ao ano nas tarifas. Esse valor corresponderia a um aumento de 7,5% na conta de luz. A estimativa considera as novas medidas incluídas no projeto, que envolvem a viabilização da contratação compulsória de usinas termelétricas a gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e usinas térmicas a carvão.

Os cálculos da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, indicam que, por exemplo, os moradores do Estado do Pará poderiam ter um aumento de R$ 16,21 por mês em sua conta de luz, enquanto no Rio de Janeiro, o acréscimo mensal seria de cerca de R$ 15.

A proposta também gerou preocupações quanto ao impacto ambiental. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alertou que a aprovação do projeto poderia resultar em um aumento de 25% nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, justamente no ano em que o país sediará a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em 2025. O projeto foi criticado por postergar os incentivos à geração de energia limpa, como a eólica, e favorecer fontes poluentes, como o gás natural e o carvão mineral. O texto pode resultar em um passivo de 252 milhões de toneladas de CO2 até 2050, ano em que o Brasil almeja alcançar a neutralidade climática.

Além disso, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que o projeto pode comprometer o crescimento da geração eólica no país, dando mais espaço ao gás natural, um combustível fóssil. Estima-se que a capacidade instalada de usinas a gás natural aumentará em 23%, com a contratação compulsória de novas usinas.

Entre os pontos do projeto que podem causar o aumento das tarifas estão:

  • Contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural, com custos repassados diretamente ao consumidor, incluindo os preços do combustível e a remuneração de novos gasodutos;
  • Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas e usinas térmicas a carvão;
  • Postergação de incentivos para geração distribuída, ou seja, a geração de energia por pequenos consumidores, como residências e empresas.

O projeto agora aguarda a sanção presidencial, mas o governo já se posicionou contra o aumento das tarifas de energia, prometendo vetar as partes do texto que possam ter esse efeito. A disputa entre o Congresso e o Executivo sobre esse projeto pode seguir para uma fase de questionamentos judiciais, caso a decisão do governo seja rejeitada pelo parlamento.