Empresas de celular, TV por assinatura e internet vão poder mudar regras no meio do período de vigência de um contrato

Em uma decisão que promete gerar controvérsia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a aprovação de mudanças nas regras que regem os contratos de serviços de celular, TV por assinatura e internet. A medida permite que as operadoras alterem algumas condições dos contratos durante o período de vigência, flexibilizando normas estabelecidas em 2023, que eram vistas como favoráveis aos consumidores.

Uma das principais alterações diz respeito à possibilidade de as operadoras mudarem as características dos planos oferecidos, algo que era proibido até então. Com a nova determinação, os consumidores que contratarem planos promocionais, por exemplo, poderão ter os valores alterados antes do fim do contrato. Anteriormente, as operadoras não podiam modificar condições como preço, franquia ou benefícios, sem o consentimento expresso do cliente. Agora, essa regra será flexibilizada, permitindo ajustes durante a vigência do contrato.

Além disso, as novas regras também impactam a suspensão do serviço em caso de inadimplência. Até o momento, as operadoras eram obrigadas a manter a recepção de chamadas e mensagens de texto por até 30 dias após a suspensão do serviço devido ao não pagamento. Durante esse período, o consumidor não podia ser cobrado pelos serviços prestados, o que oferecia uma margem de tempo para regularizar a situação. Com a mudança, em caso de inadimplência, o bloqueio dos serviços poderá ser imediato, sem a necessidade de manter qualquer tipo de comunicação ativa.

Outra mudança importante diz respeito ao reajuste de valores e à migração automática de planos, que também sofrerão alterações. A data de reajuste poderá ser mais flexível para as operadoras, e a migração de planos, que antes exigia autorização expressa do consumidor, poderá ser realizada sem o consentimento prévio, desde que respeitados alguns parâmetros ainda a serem definidos pela Anatel.

Essas novas regras entram em vigor a partir de setembro de 2025, mas já geram reações adversas entre especialistas e defensores dos direitos dos consumidores.