Fiscais gratuitos…
Pois é, se os governos informassem, exatamente, tudo sobre os tais de “incentivos”, “desonerações” e outras “benesses” TRIBUTÁRIAS – potencializando os gastos dos governos – que determinados setores da economia conseguem obter, os próprios funcionários das empresas, e a população como um todo, poderiam fiscalizar. Poderiam conferir se as contrapartidas que, certamente, os setores beneficiados devem conceder para receberem os “incentivos”, estão sendo observadas e CUMPRIDAS. Há, por exemplo, obrigações como ofertar “x” empregos” por receberem os incentivos.
Mas…
E, obviamente, os “incentivos tributários” representam REDUÇÃO DE CUSTOS para os beneficiados, devendo, por obvio, se refletir em REDUÇÃO nos preços praticados, no sentido de que a população que, em última instância, é quem PAGA tais “incentivos”, seja beneficiada. Se fizessem lei autorizando a população a fiscalizar, certamente os “incentivos” seriam “incentivados” por todos, se cumpridos os objetivos para os quais foram criados. Certo?
Ilegalidades “legais”?
Bento Gonçalves é um exemplo típico de “como fazer ilegalidades” sem que NINGUÉM conteste. Caso palpável é a RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública. Incrível a forma com que enfiaram, ao longo do tempo, tantas ilegalidades goela abaixo dos condutores de veículos. Reproduzo a Resolução a seguir.
Leiam, “autoridades competentes”!
É importante que se saiba o que DIZ A LEI para poder opinar, não é mesmo? Então, leia a Resolução nº 600 e vamos por partes: “Art. 3º A ondulação transversal pode ser do TIPO A ou do TIPO B e deve atender às características constantes do ANEXO II da presente Resolução. I – Ondulação transversal TIPO A: Pode ser instalada onde ocorre a necessidade de limitar a velocidade máxima para 30km/h, em: a) Rodovia, somente em travessia de trecho urbanizado; b) Via urbana coletora; c) Via urbana local. II – Ondulação transversal TIPO B: Pode ser instalada somente em via urbana local em que não circulem linhas regulares de transporte coletivo e não seja possível implantar a ondulação transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade máxima para 20 km/h.” continua…
Segue a Res nº 600
A Resolução 600 continua: “Parágrafo Único – Em casos excepcionais em que haja comprometimento da segurança viária, comprovado mediante estudo técnico de engenharia de tráfego, pode ser adotado o uso da ondulação transversal TIPO A em rodovia, em situação não contemplada no inciso I, letra “a”, e em via urbana arterial, respeitados os demais critérios estabelecidos nesta Resolução”. Mas, há que se mostrar, também, o que dizem os Anexos da Resolução. Leia a seguir.
O tamanho é legal?
A esmagadora maioria dos quebra-molas têm tamanho ilegal. E a Resolução nº 600 é claríssima. Vejamos: A ondulação TIPO A, que pode ser instalado onde a velocidade deve ser limitada a 30 km/h, tem sua ALTURA definida em 8 cm (é isso mesmo, OITO CENTÍMETROS), a de toda a via e o COMPRIMENTO de 3,70 m (TRÊS METROS E SETENTA CENTÍMETROS). A ondulação TIPO B, de instalação onde a velocidade terá que ser limitada a 20 km/h, tem sua ALTURA LIMITADA em 10 cm e o COMPRIMENTO a 1,50 m (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS).
E a sinalização dos quebra-molas?
O que determina o artigo 8º da Resolução nº 600 é emblemático. Ei-lo: “Art. 8º Deve ser realizada manutenção permanente da sinalização prevista nos art. 6º e art. 7º, para garantir a sua visibilidade diurna e noturna”. Agora tente descobrir ONDE existe um quebra-molas que cumpre a legislação. Muna-se de uma lanterna para ver melhor. Existem lanternas potentes por aí.
Até quando a ilegalidade?
Como se pode constatar, com EXTREMA FACILIDADE, todos, ou quase todos, os quebra-molas têm ilegalidades FLAGRANTES. Tantas que até custa a crer que permanecem intocadas, impávidas, autênticos monumentos ao descaso das “autoridades competentes”. Quem as ergueu? Pouco importa agora. Importa é REFAZER todos os quebra-molas ILEGAIS. Ou só os otários que pagam impostos escorchantes por possuírem um veículo devem cumprir as leis?
Últimas
Primeira: PELAMORDEDEUS!!! Será que não existe alguém que possa IMPEDIR essa chateação, tortura diária, a cada minuto, a cada segundo, que são AS LIGAÇÕES que explodem nos celulares e telefones fixos?
Segunda: Duvido que exista algum telefone, fixo ou celular, que não receba ligações INDESEJADAS, que só perturbam ou que são para aplicar GOLPES nos distraídos, diuturnamente;
Terceira: Recebo muitas ligações de pessoas incomodadas, me pedindo para protestar nesta Coluna em seus nomes. Então, repito: PELAMORDEDEUS! Alguém pode tomar medidas para colocar um paradeiro nessas torturas? A população agradecerá muuuiiiitooo;
Quarta: E segue, intocado, detonando a paciência de condutores de veículos e pedestres, o conflito provocado pelo sistema semafórico existente na frente da Igreja de Santo Antônio. Será que NINGUÉM ENXERGA isso, meu Deus?
Quinta: Sindilojas Regional Bento Gonçalves promoveu palestra, na quinta-feira, com PATRÍCIA PALERMO, doutora em economia. Patrícia foi enfática ao dizer, aos que tiveram o privilégio de estar presentes, que “2025 é o ano para arrumar a casa”;
Sexta: Patrícia Palermo afirmou que algumas coisas dependem de nós. E citou: “Entender o perfil do consumidor; atender as necessidades dos clientes; usar bem os canais de comunicação; diversificar o mix; treinar pessoas sempre; separar finanças pessoais e do negócio; usar o crédito com estratégia e formar reservas”;
Sétima: Bem que a Policia Rodoviária Federal poderia colocar vários agentes, entre Bento e Carlos Barbosa, para coibir o excesso de velocidade. Nesse trecho, muitos desrespeitam a velocidade sinalizada e DEVEM ser multados, pois muitos acidentes ocorrem por isso;
Oitava: Acho – só “acho” – que, em Brasília, há muita gente sem dormir, esperando a PF bater na porta. Os que têm seus “corruptos de estimação” estão com as barbas de molho, não
Nona: Faltam quatro jogos para o Grêmio encerrar a “Era Renato” e nós, gremistas de nascimento, estamos rezando para não cair para a série B. E com um plantel de 15 ou mais milhões mensais;
Décima: Já o Inter, com nosso membro da Calçada da Fama, o Roger, nada de braçadas para pressionar os líderes do campeonato. Será que faltou VISÃO aos gremistas? A mim não faltou…