Administração afirma que os internos estão devidamente alojados e que o número está dentro do limite de ocupação de vagas prisionais, estabelecido pela Resolução nº 05 de 25 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Inaugurada há mais de cinco anos, na Rua Avelino Signor, no bairro Barracão, a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, a mais nova da 7ª Região Penitenciária, enfrenta desafios que refletem o sistema prisional brasileiro. Com capacidade para 420 detentos, a unidade abriga atualmente 487 presos, sendo 459 homens e 28 mulheres, configurando um nível de superlotação. Contudo, a administração afirma que os internos estão devidamente alojados e as medidas estão sendo adotadas para lidar com o excedente. “Para solução, está sendo recambiado presos que são de outras regiões, além da construção, anunciada recentemente, de uma nova unidade prisional na Serra Gaúcha que auxiliará na questão de vagas prisionais (Cadeia Pública de Caxias do Sul)”, evidencia Aguilar Ávila, Delegado da 7ª Região Penitenciária.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) complementa. “O número de apenados está dentro do limite de ocupação de vagas prisionais, estabelecido pela Resolução nº 05 de 25 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”, afirma.
Um caminho para a reintegração
A unidade se sobressai pela ênfase em programas de ressocialização. Os internos têm acesso a trabalho remunerado em parceria com uma empresa têxtil, manutenção, limpeza e serviços. “Entre as ações implementadas estão oportunidades de estudo, programas de remissão pela leitura, trabalho remunerado através de cooperação com uma empresa do setor têxtil, cursos de capacitação e um programa de justiça restaurativa. Além disso, foi recentemente implementada uma estufa para cultivo de hortaliças, cujo propósito é atender tanto ao consumo interno quanto à doação para entidades assistenciais”, aborda.
Antônio Roberson Ribeiro da Silva, diretor da Penitenciária de Bento Gonçalves, complementa: “Uma outra atividade que realizamos foi utilizar a mão de obra prisional para a limpeza de praças e prédios públicos após as tragédias climáticas, inclusive fiz a escolta pessoalmente. Foram também levados presos para ajudar na separação de doações para os necessitados”, revela.
Ávila explica de forma mais detalhada as oportunidades de trabalho e estudo dentro da penitenciária. “Atualmente, há um Termo de Cooperação com uma empresa, que proporciona ocupação remunerada aos internos. Já há, inclusive, tratativas para ampliação desses números. Outras ofertas de trabalho nas unidades contemplam, por exemplo, manutenção, limpeza e cozinha. Na área da educação, a penitenciária possui uma escola em pleno funcionamento, onde os detentos têm a oportunidade de participar de programas de remissão pela leitura. Além disso, há uma parceria estabelecida com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Bento Gonçalves”, destaca.
Ribeiro da Silva complementa: “O preso vem para cá e a nossa ideia é tentar devolvê-lo para a sociedade, melhor do que ele entrou. O nosso foco é educação e trabalho. Nós temos cinco salas de aulas, a gente tem ensino fundamental e médio, temos ensino a distância também. Nós iniciamos o ano letivo com 160 alunos de educação formal. A gente tem 10 professores e uma diretora. Além de apostarmos na educação e no trabalho, também temos um foco na disciplina. A gente evita fugas, combatemos a entrada de ilícitos na Penitenciária, além do nosso preso andar uniformizado”, ressalta.
Além de contribuir para a alimentação local, a produção das hortaliças pelos apenados também é destinada a algumas entidades, como o Lar do Ancião, Lar da Caridade e Lar do Idoso Luchese, conforme frisa Ribeiro da Silva. “Nós fizemos um curso para eles, o apenado não fica ocioso, ele aprende uma profissão e tem a remissão de pena: a cada três dias trabalhados, tem um dia a menos na pena. É uma maneira de dar mos um retorno à própria sociedade. Economizamos dinheiro público com a aquisição de verduras, o excedente nós doamos”, reforça.
Em entrevista, um detento da Penitenciária afirmou que trabalhar na horta é “uma forma de treinar a mente e reduzir a pena, além de oferecer alimentos frescos para todos”. Ele destacou a remissão de pena como um incentivo significativo.
A unidade possui 99 presos que trabalham nas mais diversas funções dentro da Penitenciária e outros 122 que estudam. Esses números refletem o que os apenados buscam na vida pós-prisão.
Desafios
Apesar da existência de uma estrutura preparada para receber uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Prisional, o serviço ainda não foi instalado, o que representa o principal obstáculo no atendimento médico dos internos. A administração negocia com o município para suprir essa demanda. “Entretanto, cabe frisar que todas as pessoas privadas de liberdade recebem os devidos atendimentos médicos necessários”, relata Ávila.
Ele dá detalhes também sobre o processo de acompanhamento psicológico e social dos internos. “Inclui atendimentos individuais realizados semanalmente pelos técnicos e encontros em grupo mensais voltados aos detentos que participam do trabalho prisional. Entre os principais desafios enfrentados pela equipe estão a sensibilização dos presos quanto à importância do trabalho prisional, o desenvolvimento de um senso de trabalho em equipe e a manutenção de um acompanhamento contínuo e efetivo”, reitera.
Outro desafio enfrentado é a prevenção ao tráfico de celulares e substâncias ilícitas. “A penitenciária tem realizado diversas intervenções específicas para coibir a entrada dessas substâncias. Entre as ações implementadas estão revistas pontuais e gerais, além do cercamento ao redor das galerias, visando mitigar e prevenir essas práticas”, conta.
Entradas
As visitas familiares, organizadas de forma alternada nos fins de semana e nas quartas-feiras quinzenais, são vistas como um alicerce para a reinserção social. “Todos os visitantes passam por um escâner corporal ao ingressar na penitenciária, o que representa uma medida de segurança inovadora, garantindo a tranquilidade tanto para os internos quanto para os familiares e a equipe”, diz. Atualmente, a penitenciária oferece atendimento aos familiares dos internos sempre que necessário. “O envolvimento familiar é visto como um fator importante para a eficácia da ressocialização”, afirma.
A situação do antigo presídio
O antigo presídio de Bento Gonçalves, desativado há quase cinco anos, está com um processo para demolição em análise pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Segundo a Polícia Penal o espaço não é mais utilizado, uma vez que há a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves funcionando plenamente.
Segundo o órgão, o projeto de demolição ainda não tem uma data definida, mas está sendo trabalhado em parceria com a Prefeitura de Bento Gonçalves e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
Reforço na fiscalização
A SSPS destaca que na Penitenciária atual o índice de casos de violência ou motins é baixo. “O modelo construtivo da unidade prisional de Bento Gonçalves proporciona mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas. O projeto e o modo de circulação dos servidores penitenciários foram concebidos de forma a garantir mais segurança ao sistema operacional. Os servidores circulam em passarelas sobre o corredor das celas e todo o controle de operação e abertura das portas é realizado de forma isolada dos detentos. Com a resistência dos materiais que constituem as paredes, tanto do piso quanto do forro, a realização de buracos para fuga também é dificultada”, conclui a entidade.
Fotos: Cassiano Battisti.