A Caixa Econômica Federal informou que já faltam recursos para o governo pagar indenizações do seguro obrigatório. Os Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), deixou de ser cobrado em primeiro de janeiro 2021 e é voltado para ressarcir vítimas de acidente de trânsito.
Para buscar alternativas de recursos, o atual governo apresentou em outubro de 2023 um Projeto de Lei Complementar à Câmara para retomar a cobrança. Segundo a justificativa, o retorno da taxa seria uma garantia de que as indenizações pudessem ser pagas a partir deste ano. O seguro obrigatório é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2021.
A Caixa informou que está sem recursos para as indenizações para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro do ano passado. De acordo com o banco, foram recebidas quase 10 mil solicitações de ressarcimento desde essa data até 31 de dezembro de 2023.
Segundo o banco estatal, só há dinheiro disponível para indenizar vítimas de sinistros registrados entre o início de 2021 e 14 de novembro do ano passado. Pelo projeto do governo, o DPVAT passa a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.