A construção, já em andamento, é criticada por vereadores, mesmo diante de apontamentos feitos pelo MPT e TCE e por pesquisa favorável junto aos parlamentares

‘Um guardião dos interesses dos demais vereadores’. Assim se auto define o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Pasqualotto, que segue no comando da casa legislativa até o final de 2024, completando seis anos seguidos no cargo. “Sou representante de uma fatia, de um segmento da população, e, como presidente, tenho o dever de dar condições aos vereadores para que eles atendam à comunidade, seja para uma simples conversa, para a entrega de pleitos que possam se transformar em projetos”, explica Pasqualotto, justificando a construção do novo prédio do Legislativo Municipal, que está sendo erguido na avenida Presidente Costa e Silva, no bairro São Bento e, ao mesmo tempo, rebatendo críticas que recebe por não colocar em votação alguns projetos da base governista. “Sempre que a base do prefeito diz que tranco projetos, é porque eles não querem discutir as questões. Se ele não está ‘maduro’ para ir ao plenário para ser debatido, ele vai ficar, o tempo necessário, engavetado”, avisa.

Apontamentos e carências

A necessidade de construir um novo prédio surgiu em 2017, depois que a direção da Câmara recebeu apontamentos por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “No inquérito, o MPT mostrava condições insalubres do local, como falta de ventilação, de oxigenação e excesso de CO2. Já o tribunal nos cobrava melhorias no que diz respeito à acessibilidade e, diante disso, o próprio plano de prevenção à incêndios não foi renovado”, relata o parlamentar.

Pasqualotto lembra ainda que um orçamento feito pelo IPURB, em 2019, passava de R$ 2 milhões o valor a ser investido para que as melhorias fossem feitas. Por estar instalada junto a um prédio residencial, a Câmara fica limitada em termos de espaço e, hoje, precisa alugar box e salas anexas. Hoje não há estacionamento para vereadores, assessores, servidores e, muito menos, para a população quando participa de sessões. “Em caso de uma tragédia, é o presidente quem responde, civil e criminalmente. A saída deste espaço, não se trata de uma opção, mas uma imposição de necessidades urgente”, destaca.

Alugar ou construir

Em 2020, numa discussão com os demais vereadores da mesa diretora, Pasqualotto lembra que a primeira opção seria a locação de um novo espaço. Isso foi descartado, pois esse processo dispensa licitações e poderia gerar comentários duvidosos mais tarde, por beneficiar “a” ou “b”. Também foi sugerida a construção de forma modular, cujo custo ficou muito alto. Em nova consulta ao TCE, o órgão sugeriu que a solução se desse através do método tradicional, com projeto feito pelo IPURB e, posteriormente, lançado o edital cujo vencedor da licitação ficou conhecido em novembro do ano passado.

Hoje, a prefeitura, segundo Pasqualotto, gasta cerca de R$ 3,2 milhões por ano em locação de diferentes espaços. “Esse prédio poderá ser ocupado por secretarias, pela biblioteca pública ou alguma outra repartição do município, trazendo economia aos cofres públicos”, sugere. O vereador lembra ainda que se a prefeitura já estivesse em novo local, como já foi debatido, os custos seriam menores, uma vez que concentraria uma série de serviços públicos, tendo ainda a necessidade de pagar uma única vez por atividades de portaria e vigilância. “Foi pensando nisso que demos esse passo corajoso. É urgente que a prefeitura saia do centro da cidade, mesmo que alguns defendam primeiramente a conclusão do hospital público, que se arrasta há 12 anos. Ou seja, nem a prefeitura ganha um prédio novo, nem a população tem à disposição um hospital público”, aponta Pasqualotto.

O vereador lembra que foi criticado por parlamentares, recentemente, no que diz respeito à construção da Câmara, que poderia ser deixada para outra oportunidade. “Nós fizemos uma pesquisa em 2022 com os parlamentares e, dos 17, 16 consideraram necessária a construção de uma sede maior e mais moderna. Noutra questão, 100% dos vereadores consideraram, na época, que seus gabinetes eram inadequados. Considerando essa narrativa, tudo se esvazia diante de fatos”, esclarece.

A nova sede

Definido como um prédio moderno e autossustentável, capaz de atender à população, a área terá 3.450 metros quadrados. Nele haverá espaço para entidades que, seguidamente, solicitam ao Legislativo a cedência do plenário para atividades que, às vezes, saem do foco político da Câmara. São associações de bairros, entidades filantrópicas, entre outras, que usam as dependências para reuniões e outros atividades.

A futura estrutura vai trazer mais segurança aos vereadores, aos servidores e à população. “Aqui votamos matérias, muitas vezes polêmicas, cujo resultado desagrada a alguma parcela da população. Embora não tenhamos ultimamente o registro de agressões, no novo espaço até isso foi pensado, possibilitando entradas e saídas diferentes para parlamentares e povo. Já houve situações de vereadores que foram agredidos física e verbalmente. No novo espaço, isso não acontecerá. Tudo foi replanejado, juntamente com novo sistema de votação, com registro em telão, evitando o voto simbólico do senta e levanta”, esclarece. O novo prédio está orçado em R$ 15 milhões, incluindo mobiliários e todas as demais estruturas. A conclusão da obra está prevista para maio de 2024.

Orçamento Municipal

Falando sobre o orçamento do município para 2024, o parlamentar lembra que o valor projetado é de R$ 800 milhões, sendo R$ 180 milhões destinados à saúde. “A pergunta que se faz é porque não comprar uma ambulância nova para levar pacientes à Porto Alegre?”, indaga. “Falta captação de recursos, falta projeto, falta vontade de bem atender a população”, aponta. “Será que é a construção do novo espaço da Câmara que impede isso, uma vez que os recursos que empenhamos na obra estão dentro dos valores a que temos direito na Constituição?”, questiona o vereador.

Por fim, Pasqualotto diz que os valores destinados à Câmara, junto ao orçamento, em torno de R$ 26 milhões no ano, trata-se de um recurso constitucional que o Executivo deve cumprir. “Um Legislativo submisso, gera um Executivo ilimitado, que faz o que quer, na hora que quer. No momento que o prefeito envia menos recursos do que é previsto na lei, ele poda o poder de fiscalização, poder de aberturas de CPI, poder da crítica e da liberdade de expressão. Isso é perigoso. Não se trata de um valor nominal e, sim, moral”, conclui o presidente.

No orçamento para 2024, votado recentemente, o vereador diz que o Legislativo já obteve uma decisão judicial que garante o repasse dos recursos que foram bloqueados pelo Executivo.