*Por Lorenza Alberici

Após as inundações que causaram devastação nas cidades vizinhas do Vale do Taquari, muito tem se falado sobre o que pode ser feito daqui para a frente para evitar a reincidência de outras tragédias semelhantes.

Diante de evidências cada vez mais claras de que as mudanças climáticas já se fazem sentir, algumas ações nos parecem evidentes: a implementação de sistemas de monitoramento das condições meteorológicas, planos de gerenciamento de riscos e de ação de emergência por meio dos quais sistemas de alerta sejam comunicados à população, protegendo a vida.

Chamo a atenção aqui para um importante instrumento de gestão ambiental territorial, criado de forma pioneira pela Lei Estadual n.º 10.350/1994, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos: os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Formados pelos representantes do poder público gestores dos recursos hídricos e por entidades representativas dos usuários da água e da população, os Comitês de Bacia assumem um papel deliberativo, tomando as decisões regionais sobre os destinos das águas em seu território.

A partir dos resultados dos estudos de impacto (diagnóstico e prognóstico), são estabelecidos planos de ação que visam compatibilizar as atividades econômicas com a preservação dos recursos hídricos para as gerações futuras, mediante o planejamento e o ordenamento territorial, a fiscalização das atividades poluidoras, a manutenção das áreas de preservação e a recuperação das áreas degradadas.

Como representação da sociedade civil e dos interesses da população, o Bento +20, assim como as demais entidades semelhantes dos demais 118 municípios da Bacia do Taquari- Antas, pode e deve participar do Comitê, defendendo os interesses da população. Somos o maior comitê de bacia hidrográfica em número de municípios do Brasil, com 27 mil km² e um milhão e 500 mil pessoas.

Os estudos de diagnóstico e de prognóstico da bacia hidrográfica Taquari-Antas, concluídos em 2012, necessitam ser atualizados, assim como o Plano de Ação reformulado e implementado à luz dos novos empreendimentos, impactos e prospecção de novos usos para os recursos hídricos, sob pena de sermos pegos, mais uma vez, pelo imprevisto e despreparados frente a novas tragédias.

*Lorenza é vice coordenadora CT Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável