Entre eles, a inserção do Dia do Artista Plástico no Calendário Oficial do município

A 116ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores levou à votação na última segunda-feira, 26 de junho, seis matérias de origem Legislativa, sendo que todas foram aprovadas por unanimidade.

A primeira delas, proposta pelo vereador Valdemir Marini (Progressistas), visou ampliar de dez para 60 dias o prazo para regularização do Habite-se pelos proprietários de residências notificadas, com mais de 20 anos e menos de 200 metros quadrados.

De autoria do vereador Edson Biasi (Progressistas), foi proposta a inserção do Dia do Artista Plástico – 8 de maio – no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do município. A votação foi acompanhada pela presidente da Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos (AAPLASG), Ivete Todeschini Menegotto, pelo secretário Municipal de Cultura, Evandro Soares, e dezenas de artistas locais e visitantes.

O terceiro projeto colocado em pauta, do vereador Idasir dos Santos (MDB), propôs a entrega da Medalha Guardiões da Saúde Dr. Ervalino Plácido Bozzetto ao médico pneumologista Alexandre Pressi.

O vereador Ivar Leopoldo Castagnetti (PDT) levou à votação o projeto de denominação de via pública rua Ângelo Firmino Zat, para a rua “E” do Loteamento Parque Residencial Florida, localizado em São Valentim.

Uma Moção de Aplauso para a 31ª ExpoBento e 18ª Fenavinho foi proposta pelos vereadores Edson Biasi e Anderson Zanella, ambos do Progressistas, cuja Bancada propôs uma Moção de Apoio ao Deputado Estadual Guilherme Pasin, pelo Projeto que visa trazer moralidade à cobrança do imposto destinado a investimentos, manutenção e obras nas rodovias gaúchas, acabando com a bitributação na cobrança do IPVA ao isentar o pagamento de 50% da cota estadual de veículos emplacados em municípios que integram blocos de concessões de pedágios.

A Sessão contou, também, com uma apresentação dos serviços prestados pelo SESI, por parte da gestora da unidade, Silvana Maccari Sacilotto e da orientadora pedagógica Patrícia Marchetti.

Vereador Gava

Os jovens e o mercado de trabalho

O Líder do PDT, José Gava, abordou a questão dos jovens no mercado do trabalho. “Quando vou num mercado ou locais em que vejo pessoas começando a trabalhar com 18, 19 anos, vou ser sincero em dizer: boa parte delas me dá pena, porque dá para ver que eles não têm noção do que é trabalhar. Eu comecei com 12 anos, vendendo picolé. E não me fez mal. Mas a minha disposição era muito maior do que ver como as coisas são hoje”, afirmou.

Conforme ele, a mudança das leis contribuiu para que as coisas dessem errado. “É uma questão de falta de visão, de preparo físico, indisposição. Acho que algumas leis precisam ser revistas. Creio que trabalhar a partir dos 14 anos não faça mal a ninguém. Seguindo nessa mesma linha, vejo que todas as medidas que vêm sendo adotadas através das fiscalizações do trabalho nas vinícolas, na agricultura, no interior, o maior prejudicado é o pobre de novo, que poderia estar fazendo um bico para levar dinheiro para casa. Só não vê quem não quer”, lamentou.

Vereador Petroli

Falando sozinho

“Temos que alterar essa fala dos vereadores, como foi há um tempo atrás, talvez reduzir o tempo, mas passar para antes da Ordem do Dia. Quem sabe a gente tenha mais pessoas assistindo, mais colegas. Criticamos muito o Senado, que o cara falava sozinho com o Presidente da Mesa, mas aqui está acontecendo praticamente a mesma coisa. Agradeço os colegas que ainda estão aqui. Tem um grupo que sempre fica”, disse o vereador Agostinho Petroli (MDB), ao iniciar seu pronunciamento.

Na sequência, Petroli questionou se seriam Fake News as divulgações exageradas dos políticos através das redes sociais, com informações que muitas vezes não espelham a realidade. “Vemos publicações que retratam o mínimo, o básico, sendo feito como uma grande novidade. Cabe uma reflexão: o óbvio parece estar deixando de ser o óbvio. Se noticia algo comum como se fosse um espetáculo”, frisou. E continuou: “Cotidianamente vemos postagens e notícias que não passam da obrigação. Não tiro o mérito, mas no caso da Administração Pública, o que é de obrigação parece a solução de um grande problema. Vemos manutenções básicas como pinturas de meio-fio, limpeza de terrenos, troca de lâmpadas como se fossem um espetáculo. Não se deixem iludir por postagens de políticos nas redes sociais. Serviços básicos são obrigações e deveres a serem cumpridos pelos eleitos. Publicar fotos com limpeza de ruas, visitas de obras, seria muito simples. Mas por quê então deixar de publicar esgotos a céu aberto, divulgar listagens de consultas reprimidas, de exames reprimidos, itinerários de transporte coletivos deficientes, assumindo a responsabilidade desse fato, ou no mínimo esclarecendo o porquê desses fatos. A publicidade é saudável, se usada com responsabilidade, não somente como matéria de marketing político eleitoreiro”.

Vereador Zanella

Sem bebidas alcoólicas em via pública

Utilizando o exemplo ocorrido em Porto Alegre na última semana, o líder do Progressistas, vereador Anderson Zanella, levou à tribuna novamente o assunto da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. “A capital gaúcha emitiu um decreto proibindo o consumo de bebidas alcoólicas na orla do Rio Guaíba das 0h às 6h porque estava tendo um descontrole por parte daqueles que não sabem usar o espaço público. No dia seguinte, um repórter da capital emitiu nota relatando o baixo movimento no início da madrugada. Eu fui muito criticado quando, há seis anos, esta casa aprovou a lei da proibição do consumo de bebida alcoólica em via pública. Até não ter a Guarda Civil não tínhamos como dar suporte aos fiscais, devido ao baixo efetivo da Brigada Militar. Agora, nós temos a Guarda, temos a Lei, temos a regulamentação da Lei, temos os exemplos de Passo Fundo e Porto Alegre. O que eu peço, encarecidamente, e me coloco à disposição no que eu puder auxiliar, é para colocarmos esta Lei em prática. Resolveremos muitos problemas, inclusive o dos moradores de rua”, afirmou.

Zanella também levantou novamente o tema da inversão do trânsito na rua Dr. Montaury. Conforme ele, 80% da comunidade pede que a via volte a ter o sentido bairro/Centro. Ele cobra do Poder Público que isto seja feito.

Vereador Pelicioli

Refis 2023

Líder do Cidadania, o vereador Ari Pelicioli protocolou na Casa Legislativa uma proposição que trata do Refis 2023. “Pesquisamos muito, tendo como modelo refinanciamentos realizados em Fortaleza, Canoas, Porto Alegre. São modelos que dão prazos diferenciados, de 24, 36, 72 meses para pagamento. Ainda em 2021 fiz uma indicação para que fosse criado o Programa Municipal de Refinanciamento de Dívidas”, recordou.

Conforme Pelicioli, em reuniões com a secretária de Finanças, Elisiane Schenato, tudo está bem formatado. “Queremos dar sequência na criação deste Programa para que o montante pago seja utilizado na saúde, na educação e em recursos livres, conforme percentuais constitucionais aplicados e que contemplem contribuintes com débito tributário e não tributário. E ainda uma linha especial para contribuintes de baixa renda”, explicou.

O vereador disse, ainda, que antes da pandemia a dívida ativa dos contribuintes com o município girava em torno de R$ 165 milhões, passando para R$ 330 milhões após esse período. “Uma das sugestões é de que inadimplentes com valores altos tenham parcelamento de até 120 meses, com valor mínimo de uma URV por parcela (atualmente em R$ 190). Já para contribuintes que recebam até três salários mínimos, nossa ideia é de que a parcela não exceda meia URV (em torno de R$ 85)”, sugeriu.

Texto: Mônica Rachele