Exigência de Habite-se para residências antigas revolta vereadores que acusam descaso do Poder Público e veem maldade na situação

Um Projeto de Lei Complementar, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o dia 12 de abril, com duas Emendas posteriormente protocoladas, gerou amplo debate, mas acabou sendo aprovado por maioria de votos, com exceção do vereador Agostinho Petroli (MDB) – tanto no Projeto quanto na Emenda, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 12.

Tal Projeto, inicialmente, versava sobre a necessidade de Habite-se para regularização de residências consolidadas há 30 anos ou mais e menos de 70m². Porém, uma emenda (de número 9) apresentada pelo próprio autor, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), mudou a redação para imóveis com mais de 20 anos e menos de 200m².

Pasqualotto iniciou solicitando que os colegas aprovassem o Projeto, sem pedido de vistas. “Esta matéria está tramitando há 60 dias. Já houve tempo suficiente para análise. Então, peço que aprovem e não peçam vistas. O Poder Público é engessado, burocrático. Imaginem vocês as famílias que estão com notificações em mãos, contando os dias, sujeitos a multas e demolições de suas residências. Mas quero ver quem vai ser o corajoso que vai botar uma máquina para derrubar”, afirmou.

Contrário ao Projeto, o Petroli se manifestou dizendo que este é um problema muito sério que precisa ser tratado de outra forma, e por completo, e não apenas em partes. “É necessário criar um Projeto de Habite-se para o município, a exemplo do que fez Caxias do Sul. E meu gabinete já está trabalhando em cima disso. Convido aos colegas que queiram participar para que venham fazer parte deste trabalho. De qualquer forma, para mim, um dos maiores problemas, inicialmente, é a regularização dos terrenos”, frisou. Em ambas as situações, Petroli solicitou que a justificativa pela qual votaria contra constasse na ata da Sessão.

Dando sequência ao debate, o vereador José Gava (PDT), demonstrou imensa preocupação com as famílias que estão vivenciando o problema. “Estamos vivendo um momento das pessoas que moram nessas casas perderam o sono. O Plano Diretor foi mudado e não pensaram nessas famílias. O que eu sei é que existe muita maldade por trás disso. Muitos estão vendo maneiras de tirar vantagem, em parceria com escritórios de arquitetura. Eles não vão se escapar de ter que pagar R$ 15, R$ 20 mil, sendo que muitas vezes não têm dinheiro nem para comprar os remédios. Tem situações que se forem fazer fossa e filtro, vão ter que derrubar a casa. Eu sei que existem lugares muito piores, mas não foram notificar por medo de apanhar”, ressaltou.

Após a fala do vereador Gava, uma das participantes da sessão acabou intervindo, e precisou ser acalmada pelo Presidente da Casa, informando à mesma que não poderia dar a palavra, pois estaria infringindo o Regimento Interno da Câmara. “Foi por essa razão que realizamos um debate na última quarta-feira, para ouvir o que as pessoas tinham a dizer. Hoje a senhora não pode se manifestar, infelizmente”, disse.

O vereador Ari Pelicioli (Cidadania) lembrou que há 75 dias usou a tribuna da Câmara para anunciar, através da Frente Parlamentar de Assuntos Comunitários, que seria feito um debate sobre as obras irregulares. “Tem muita coisa para acertar na construção civil em Bento Gonçalves. Precisamos discutir mais, principalmente batalhar nos loteamentos de interesse popular. Tem que ser feita uma regularização, sem custo para os moradores”.

Prosseguindo a discussão, o vereador Sidinei da Silva (PSDB), salientou que não dá mais para esperar para que algo seja feito. “Não tem que esperar para amanhã. Isso é coisa de ontem. As pessoas estão clamando na rua com notificações, intimações, multas”, frisou. Para o vereador Edson Biasi (Progressistas), o que vem ocorrendo é uma consequência da omissão do Poder Público. “Eu sempre penso no coletivo. Com certeza esse projeto não vai sanar todas as dificuldades que existem, mas vai atender uma parcela e ajudar os moradores. Mas é importante salientar que a omissão vem de anos, de muitos e muitos anos, desde quando houve a concessão do bairro. Então, agora, as leis precisam ser adequadas conforme as necessidades do município e também dos moradores”, expos.

Participando do debate, o vereador Anderson Zanella (Progressistas), ressaltou que, em outros momentos, foi coro no Legislativo que o Poder Executivo deveria fiscalizar mais as obras que são erguidas no município. “Vou falar especificamente sobre a emenda. Num primeiro momento, inclusive conversei com o presidente, que abrir para 200m e 20 anos, acho que liberaria muitos oportunistas e não realmente os necessitados precisam regularizar suas obras. Mas consultando juridicamente, o município já cobra o IPTU. Logo, com o prazo de 20 anos, pela nossa Carta Magna, a Constituição, eles já têm o direito adquirido à regularização. Então, o que vemos aqui, é uma grande omissão do Poder Público nos últimos 20, 30, 40 anos, de todos os gestores que por aí passaram. O que temos atrasado, realmente, é o projeto de regularização social, que anda a passos lentíssimos. Mas se o município já cobra o IPTU, nunca fiscalizou, nunca regularizou, ele está assumindo o seu erro”, apontou.

Finalizando o debate, o vereador Idasir dos Santos (MDB), afirmou que “o dever da Casa Legislativa é zelar pelos interesses dos cidadãos, corrigir erros que estão ocorrendo, mas que não poderiam ocorrer. Também concordo com o vereador Agostinho, vamos aguardar pelo trabalho que está sendo feito, mas é uma questão que pode vir depois e vai ser discutido”.

Na sequência foi colocada em votação a emenda de número 10, de autoria do vereador Anderson Zanella, que logo solicitou arquivamento da mesma.

Vereador Zanella

Reivindicação das crianças e Dr. Montaury

Um grupo de crianças presentes à sessão, portando cartazes, chamou a atenção dos vereadores. “Como é bom ver os jovens, as crianças, pena que é reivindicando maior atenção para que possam fazer a prática do esporte. Mas eu acredito que nós teremos os devidos espaços, porque esporte não é só saúde, leva nossas crianças a terem melhores resultados educacionais, a ter melhor relacionamento familiar, leva a um convívio social saudável, faz com que tenham melhor formação. Então, o esporte, no contraturno escolar, é um dos melhores encaminhamentos que podemos dar a nossas crianças”, defendeu o Líder do Progressistas, Anderson Zanella. Zanella levantou, novamente, o assunto da mudança do trânsito no Centro, se dirigindo ao Líder de Governo, vereador Jocelito Tonietto (PSDB). “No último fim de semana tivemos novamente acidente no cruzamento da Dr. Montaury com a Barão do Rio Branco, via que pedimos a muito e muito tempo a inversão do trânsito. Mais um acidente grave com motociclista. Já tivemos manifestação do governo, falando que iria fazer a alteração. São 90 dias que estamos solicitando. Ora o governo diz que faz, ora o governo diz que tem que esperar mais um pouco, ora diz que não sabe se vai fazer. E o que a gente continua vendo são acidentes numa rua onde todas as manchetes, enquetes, matérias, dão reprovação de mais de 80%. Se não pudermos atender 80% da sociedade, não sei mais o que estamos fazendo”, afirmou.

Vereador Pelicioli

As crianças e transporte coletivo

O Líder do Cidadania, Ari Pelicioli, também destacou a presença das crianças. “Elas fazem parte de uma escolinha que abriga hoje 53 alunos. A reivindicação é que tem uma quadra no bairro Municipal, onde elas residem, que não é coberta, e também um ginásio no bairro Glória, que está lá ocioso, não entendi muito bem, mas parece que servindo de depósito de móveis. Nossa sugestão ao governo municipal é que haja a reabertura desse ginásio ou que faça uma cobertura na quadra municipal para que essas crianças possam utilizar os espaços. Também fui informado que a escolinha está disputando a Copa D’Itália, mas não dá para admitir que uma escolinha de um bairro de interesse social tenha que pagar inscrições e arbitragem. Então, quero dizer à direção da escolinha que está aqui presente, que vou encaminhar um anteprojeto na próxima sessão para que o governo municipal, de agora em diante, onde tiver uma escolinha instalada em bairros de interesse social, banque esses pequenos valores, que não são muitos, mas que para eles faz muita diferença”, ressaltou. Pelicioli falou também sobre a licitação do transporte público. “Em 2021 foi feita proposição para que algumas ruas estreitas também sejam contempladas por ônibus de menor porte, a exemplo das ruas Lajeadense (Municipal), Ari da Silva (Eucaliptos), Libório Dall’Agnese (Zatt). Precisamos fiscalizar para que, na próxima licitação, seja incluída essa demanda e que as empresas cumpram”, afirmou.

Vereador Biasi

Reclassificação do vinho

O vereador Edson Biasi (Progressistas), parabenizou as crianças pela iniciativa da reivindicação do ginásio para treinarem.

Biasi falou sobre o Dia do Vinho, comemorado no primeiro domingo de junho, e citou um trecho da fala do deputado estadual Guilherme Pasin, na abertura da 31ª ExpoBento e 18ª Fenavinho, se dirigindo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Não é justo que o vinho seja considerado destilado, porque não tem o mesmo teor alcoólico que o whisky, o conhaque e a vodca”. “Precisamos urgentemente essa reclassificação, para termos um impulso no consumo do vinho nacional”, disse.

Vereador Paco

“Chega de mentiras”, bradou

O líder do PTB, Paulo Roberto Cavalli – Paco, iniciou sua fala afirmando que fazia cerca de um ano que não usava a Tribuna, “mas o que me traz aqui são as gambiarras que o Poder Público vem fazendo. Ou se faz bem-feito, ou não se faz. Eu espero que o IPURB fiscalize a calçada feita pela prefeitura e subprefeitura no distrito de Faria Lemos. Vou bater na madeira, mas é uma tragédia anunciada. Fizeram a calçada sem o cordão numa rodovia, em curva, num local onde os caminhões vão fechando e vão – tomara que não – atropelar alguma criança, algum idoso. Onde que se faz o passeio público para dar segurança, eles conseguiram fazer o contrário. Mas o pior de tudo é que fizeram as bocas de lobo que a água tem que subir. Eu nunca vi isso, mas Bento tem. Eles se superam. E, ainda pior, é que o vice-prefeito estava presente, eu acredito que para aparecer na foto, porque um gestor público que aceita uma obra dessas não é admissível”, frisou. Outra questão levantada pelo Vereador diz respeito às máquinas para o interior. “Está passando da época do plantio e nada das máquinas. Foi licitado e nada. Tem que licitar novamente. Acho que não vai ter tempo hábil para o agricultor plantar. Todo mundo sabe que junho e julho são épocas de plantio. Chega de politicagem, chega de mentiras. Nós somos cobrados todo o dia. O ano passado em janeiro tinha as máquinas liberadas. Por que agora não?”, questionou. Paco também falou sobre o ginásio do Glória. “Por vezes não visitamos os bairros, mas temos assessores para isso. E todos nós fizemos campanha para um ou outro deputado. E cobramos verbas para que seja melhorada a vida dos moradores do nosso município. Tempo atrás foi solicitada por um deputado uma planilha de custo para reforma desse ginásio que está fechado há dois anos. O ginásio foi construído na época do Darcy, em que o Raquete (Leopoldo Benatti) era Secretário de Esportes. Seis ou sete ginásios foram feitos, dois campos de futebol. De lá para cá, mais nada foi feito. E nós temos que ouvir que tudo está mil maravilhas, que o esporte é saúde, educa. É essa educação que a Secretaria de Esportes e o Poder Público está dando para nossas crianças? Um depósito de lixo? Todo mundo gostaria de ter um ginásio e esse aí está jogados às traças. Vamos parar com mentiras e mais mentiras. Essas crianças são exemplo, toda a tarde aqui sentadas e não abriram a boca. Só querem um lugar para treinar. Agora no inverno eles não tem um lugar coberto e seguro”, lamentou.

Vereador Petroli

Também a calçada de Faria Lemos

“Muito bem falada a palavra gambiarra, colega Paco. Essa palavra eu escrevi antes que terminasse aquela calçada, em mensagem enviada para o vice-prefeito. Essa calçada, em 24 de março de 2021, foi um pedido meu, juntamente com um esboço, que compreenderia um mirante”, expôs o Líder do MDB, Agostinho Petroli, que complementou. “Dois anos e três meses reivindicando e brigando. Falando com o prefeito, que deu a responsabilidade para o vice-prefeito. Fui cobrando do vice, que depois passou para o Secretário de Cultura, que aliás, comprou os cordões para serem postos lá. E agora, na semana passada, veio um áudio do vice-prefeito dizendo que aquelas pedras serão usadas no Vale Aurora. Já falei que era uma gambiarra ainda antes de terminar a obra e está lá, uma vergonha, para todo mundo ver”.