Veja como funcionará a forma de pagamento, quem terá direito ao primeiro lote e se há pendências na sua declaração
O pagamento da restituição do Imposto de Renda iniciará com o primeiro lote hoje, 31 de maio, e será a maior quantia paga para uma única cota. De acordo com a Receita Federal, serão mais de 4 milhões de contribuintes contemplados e valores chegam a R$7,5 bilhões. Os demais lotes da restituição ocorrem em outras quatro datas: 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.
Se o contribuinte deseja saber se vai receber a restituição, é possível obter essa informação por meio do site da Receita Federal. Lá, a pessoa poderá verificar se o pagamento já está disponível, selecionando a opção “Meu imposto de Renda”, e depois clicando em “Consultar a restituição”. É por meio do Aplicativo que também é possível realizar a consulta. Ela também servirá para o contribuinte saber se há pendências em sua declaração que impeça o pagamento da restituição. Lembrando que só receberão aqueles que corrigirem os erros apontados ou comprove que sua declaração está correta.
Alerta para golpes
Com o fim do prazo da declaração, a Receita Federal emitiu nota pedindo para que os contribuintes tomem cuidado com golpes. Os criminosos agem via e-mail, onde informam às possíveis vítimas que foram identificados erros em suas declarações e é necessário corrigi-los. Neste e-mail há links maliciosos, que no momento em que os usuários acessam eles, correm o risco de expor seus dados sensíveis à gente mal-intencionada. Por isso, a Receita Federal divulgou uma nota avisando que eles não enviam comunicação por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links. E há única forma de corrigir erros das declarações é através do site.
Último dia para declarar
Nesta quarta-feira, além de iniciar o pagamento da restituição, também é o último dia para a entrega da declaração de 2023, que finaliza às 23h59min. Até às 0h59min desta terça-feira, 30, a Receita Federal recebeu 35.046.654 declarações. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues.
A instituição alerta os contribuintes para não perderem a data final, pois é cobrada multa daqueles que são obrigados a entregar a declaração e não o fazem dentro do prazo. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
Pagamento da restituição
1º cota: contribuintes idosos acima de 80 anos;
2º cota: contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
3º cota: contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
4º cota: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5º cota: contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.