Em continuidade as investigações da Operação Cobertura, deflagrada em setembro de 2015 em diversas cidades gaúchas, o Ministério Público (MP), apresentou, na quarta-feira, 23, denúncia contra sete pessoas pela fraude ao concurso público da Prefeitura de Bento Gonçalves. De acordo com o despacho, com relação ao certame realizado na cidade, foram indiciados o ex-secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo, o pregoeiro Álvaro Luis Luvison e o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo pelos crimes de organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.
Segundo a promotoria, a demora para que os resultados das investigações fossem divulgados, foi devido a quantidade de documentos que precisavam ser analisados. Antes de iniciar a coletiva de imprensa o Promotor de Justiça Especializada Criminal Mauro Rockembach, quis esclarecer o delongamento das análises. “Devido a complexidade e pelo volume de material apreendido desde o ano passado (mais de 470 gigabytes), comparamos arquivos de computadores e também materiais físicos e somente hoje conseguimos finalizar, possibilitar a denúncia e assim levar ao judiciário”, salienta.
As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, que instaurou expediente na esfera de improbidade administrativa.
Em coletiva de imprensa, o Promotor Rockembach afirmou que o esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados, já que 14 pessoas tiveram seus gabaritos modificados a fim de que atingissem os pontos necessários para a aprovação.
O promotor afirmou que Rafael Paludo tinha como objetivo favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. “Ele era quem matinha o contato com a empresa (IDRH) e também foi ele que arquitetou todo esse concurso e essa fraude. Para chegarmos a essas conclusões, analisamos mais de um milhão de mídias eletrônicas, incluindo computadores de todas as pessoas envolvidas. Foi então que identificamos, depois de algumas comparações com os resultados reais e finais do concurso, que os dados haviam sido modificados”, completa Rockembach.
A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Ela se articulava para que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello (sócio da IDRH) fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas. Ernesto Hattge Filho deu o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH. A esposa de Maicon, Franciele Rech Fragoso, era quem armazenava documentos e mídias eletrônicas, para ocultar as fraudes.
Álvaro Luis Luvison, pregoeiro, declarou a IDRH, que não podia realizar concursos públicos, como vencedora para realização do certame. Na ocasião, era o único membro da comissão de licitação presente. Outro integrante da comissão, Alcir Sbabbo, não participou do ato da declaração mas, mesmo assim, assinou a ata posteriormente.
De acordo com a Promotoria os 14 suspeitos de favorecimento não serão indiciados por falta de indícios da fraude.
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