Presidente Jair Bolsonaro vetou trechos na lei que compensariam a perda de receita. Atualmente, o preço da gasolina comum em Bento Gonçalves varia de R$ 6,89 a R$ 7,29

Na última quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o teto de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. A lei, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), é uma proposta do governo federal para tentar reduzir os preços e considera os serviços mencionados como essenciais.

O texto foi discutido no Congresso Nacional e o Senado acrescentou trechos que trariam benefícios aos Estados a fim de compensar a perda de receita, que no Rio Grande do Sul, está prevista para ser de R$ 5,2 bilhões. Apesar da resistência dos governadores estaduais, a sanção da lei por Bolsonaro vetou a compensação às unidades federativas. Por conta da redução das alíquotas de ICMS, a previsão dos estados é de uma crise fiscal em 2023.

Um dos vetos do presidente foi a compensação da perda de receitas para cinco estados que não têm dívida com a União, por meio de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), dando prioridade para a contratação de empréstimos da União.
Essa compensação apenas vai acontecer para estados endividados com o governo federal. A retribuição ocorre através de abatimento da dívida, em casos que a queda na arrecadação ultrapassar 5%, quando comparado a 2021.

A partir da sanção da lei, o presidente manteve os impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol, zerados. Ademais, Bolsonaro vetou a regra que determinava que a União proporcionasse compensação aos governos estaduais e municípios que preservassem, comparando ao momento antes de que a lei do teto passasse a valer, os gastos em educação e saúde.

Auxílio Brasil

Está em discussão, no governo federal, o aumento do valor do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, de R$ 400 (quantia concedida atualmente) para R$ 600. Outro objetivo é dobrar o vale gás de R$ 53, concedido para famílias de baixa renda, além de oferecer um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.

A ideia é utilizar o valor que seria dado aos estados para compensar a redução na alíquota do ICMS, benefício vetado por Bolsonaro. O dinheiro que seria concedido às unidades federativas e que deve ser direcionado para beneficiar pessoas em vulnerabilidade social alcança o teto de cerca de R$ 30 bilhões.

Estados entram com ação

Onze estados assinaram uma ação direta de inconstitucionalidade, se posicionando contra a lei do teto do ICMS de 17%. Um dos requerentes é o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, além dos governadores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Como justificativa, os governadores afirmam que a medida é populista, eleitoreira e ineficaz, ou seja, visa beneficiar o presidente nas eleições de outubro. Isto porque os custos de produção, refino e importação continuam variando constantemente e de maneira sucessiva, por conta da variação do dólar. Os chefes do Executivo dos estados também afirmam que a ação feriu o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais.

Preço dos combustíveis em Bento

Na sexta-feira da semana passada, 17, a Petrobras anunciou reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores já começaram a vigorar no dia seguinte e, de acordo com a pesquisa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Bento Gonçalves, realizada na quarta-feira, 22 de junho, os valores da gasolina comum no município variam de R$ 6,89 a R$ 7,29. A média na cidade fica em R$ 7,09.

Já em relação à gasolina aditivada, o menor valor encontrado foi R$ 6,92 e o maior, R$ 7,49; o etanol está com preço mínimo de R$ 6,48 e o máximo, R$ 6,99; o diesel S500 é encontrado de R$ 6,95 a R$ 7,63; por fim, o diesel S10 é vendido de R$ 6,99 a R$ 7,74.