Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 9 de novembro. Como tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única, as proposições seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
A primeira matéria a ser aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 138/2015, que altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas. Segundo a justificativa da matéria, foi aprovada, em reunião do colegiado, a substituição da vaga no mesmo ocupada pela Associação Vida Livre, que foi extinta, por uma cadeira para a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto, portanto, somente torna legal tal mudança.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº 146/2015, que modifica a composição do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a exclusão da vaga destinada à Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (Asprovinho). A proposta recebeu o voto contrário do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, que antes teve rejeitado, por maioria de votos, um pedido de vista ao projeto. A solicitação recebeu os votos favoráveis dos vereadores Professor Clemente (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neilene Lunelli (PT), Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT), Valdemir Marini (PT) e do próprio Camerini.
Também foi aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini, o PLO nº 153/2015, que autoriza o município a firmar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de um servidor municipal à Secretaria da Agricultura e Pecuária. O servidor cedido desempenhará suas funções na Inspetoria Veterinária e Zootécnica responsável por Bento Gonçalves até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo sua remuneração custeada pelo município.
Já o PLO nº 157/2015 foi aprovado por unanimidade. O projeto solicita a abertura de um crédito especial de R$ 9.754,49 para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa da matéria, a importância, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada para a troca do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liette Tesser Pozza, danificado em função das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos meses.
Por fim, os vereadores também aprovaram por unanimidade o PLO nº 158/2015, outro projeto que solicita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da proposta, a verba de R$ 136.050,33, proveniente de recursos do salário-educação, é necessária para a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação básica do município.
Informações da imprensa da Câmara de Vereadores.
