Fazer investimentos em infraestrutura foi uma das formas para valorizar espaços urbanos, aumentando receitas como IPTU e ITBI, mas sem reajustar as taxas cobradas segundo explicou o prefeito Guilherme Pasin
A Secretaria Municipal de Finanças realizou o fechamento orçamentário do exercício financeiro de 2020 nesta quarta-feira, 30, contabilizando um superávit de R$ 94 milhões. O resultado positivo é a diferença entre receita (valores recolhidos na forma de taxas e tributos) e despesa (investimentos feitos em todas as áreas da administração), incluídos todos os recursos financeiros.
A administração municipal de Bento Gonçalves conta com 146 fontes de recursos, incluindo repasses estaduais e federais. Destes, apenas um deles é de livre utilização, todos os outros têm aplicação específica. O valor do superávit de 2020 contou também com acréscimo no montante de repasses de recursos como ICMS, IPVA e FPM (transferências de saúde, educação, assistência).
O prefeito Pasin disse que “o valor superou a expectativa. Fechamos o ano com um superávit considerável, mas com entrega de serviços para população. Enfrentamos um vírus (pandemia da Covid-19) de frente, hoje temos a condição de apresentar dados que remetem a uma condição positiva de futuro, com respeito ao recurso público e transparência com a população”, destaca Guilherme Pasin.
Uma resposta
O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. Hoje, somente as prefeituras podem propor regularização de lotes.9 de jun. de 2020
A pergunta que não quer calar,com esse SUPERÁVIT de 94 Milhões,mais o acréscimo do montante dos repasses,por que não agilizar a LEGITIMAÇÃO DE POSSE dos Terrenos nos loteamentos irregulares dos bairros?Há 30 anos aproximadamente em alguns bairros que moradores não tem o Título de Legitimação de Posse,isso atrapalha na Economia local da cidade,com isso a Prefeitura perde arrecadação e deixa de investir na qualidade da prestação dos serviços básicos nos bairros.