Titular da 8ª Zona Eleitoral de Bento Gonçalves, juíza Romani Dalcin, diz que as principais irregularidades são a propaganda em bens particulares e os carros de som
A divulgação de pesquisas sem registro e de conteúdo difamatório, por meio dos canais virtuais como whatsapp e Facebook, além da fixação de propaganda eleitoral em propriedades privadas e carros de som (proibidos pela legislação) são as principais irregularidades denunciadas. Até quarta-feira, 28, haviam sido emitidas 210 notificações só por propaganda irregular segundo a atual titular da 8ª Zona Eleitoral, juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, que comanda a 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves desde 2008. Até agora foram emitidas apenas notificações, sem multas, até porque todas as irregularidades flagradas foram corrigidas. “Multa só em caso de reincidência”, afirma a juíza.
Ela não especificou se as notificações se referem apenas a Bento Gonçalves, sede da Comarca, ou envolvem os demais municípios sob jurisdição da 8ª Zona Eleitoral (Pinto Bandeira, Santa Teresa e Monte Belo do Sul). E lembrou que o regramento da propaganda eleitoral se dá através de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ano passado, disponível em todos canais da Justiça Eleitoral, como site, redes sociais e aplicativo Pardal – por meio do qual também é possível ao cidadão fazer o encaminhamento de denúncias.
A juíza Romani Dalcin destaca que o Judiciário está agindo com rigor e conforme legislação. “A Justiça Eleitoral atuará fortemente no combate à desinformação, como a divulgação de fake news. O objetivo é evitar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, abordando com ênfase o impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos”, afirma a magistrada.
Pardal é um aplicativo para receber denúncias
A Justiça Eleitoral criou um aplicativo, Pardal, com a finalidade de receber denúncias sobre irregularidades praticadas durante a campanha dos candidatos a prefeito e vereadores, nestas eleições. “O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. O eleitor não precisa se identificar”, de acordo com a juíza eleitoral de Bento, Romani Dalcin.
Em outro site – www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao –, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as eleições de 2018, envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE. “O cidadão tem papel fundamental: o de denunciar irregularidades no processo eleitoral”, alerta a juíza no sentido de evitar as fake news.
Importante
1 – Na 8ª Zona Eleitoral que compreende Bento Gonçalves (sede) e os municípios de Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Teresa, foram convocados cerca de 1.200 mesários.
2 – Também vão trabalhar 10 técnicos sob supervisão de 1 técnico do TRE-RS, na assistência e manutenção das urnas eletrônicas.
3 – 12 veículos farão o transporte e distribuição das urnas e do material às seções eleitorais.
4 – A segurança ficará por conta da Brigada Militar do RS e da Polícia Federal.
5 – Ao todo serão utilizadas são 262 urnas eletrônicas. Outras 30 urnas serão mantidas na reserva (de contingência) preparadas para serem utilizadas em caso de necessidade.
6 – A Justiça Eleitoral conta com o apoio das prefeituras, Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Ministério Público Eleitoral.
Atenção, eleitor!
Onde votar
Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, que pode ser instalado no celular por meio do Google Play, App Store, ou pelo Portal do TSE.
Para evitar o coronavírus
Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.
Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e ter os nomes e números dos candidatos anotados (a “cola eleitoral”) para que o processo de votação seja o mais rápido possível.
A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.
Horário ampliado
Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.